Em face ao Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, a quase três anos da criação do primeiro Ministério das Mulheres, Políticas de Gênero e Diversidade Sexual da província de Buenos Aires (MMPG&DS) e a caminho da celebração do segundo Congresso Provincial na temática, consideramos oportuno destacar uma mudança de paradigma no projeto de políticas centrado em um enfoque integral, de direitos humanos e perspectiva de gênero, com uma ampliação do alcance das políticas públicas e um aumento do investimento de recursos que enfatiza e robustece as respostas locais.
Nos últimos anos, os governos subnacionais ou locais estão tendo um papel cada vez mais relevante na agenda do desenvolvimento dada a sua proximidade com a cidadania e a sua capacidade de criar sinergias para promover o desenvolvimento inclusivo econômico e social desde e para os territórios. A importância do âmbito territorial como articulador de diferentes atores já é amplamente reconhecida tanto desde espaços globais como regionais. Dali que, a territorialização das intervenções para prevenir a violência de gênero constitui um pilar essencial da nossa gestão desde a Província de Buenos Aires.
A prevenção da violência contra as mulheres desde o âmbito territorial é um pilar essencial da gestão do Governo da Província de Buenos Aires.
Uma ferramenta de sucesso para a prevenção da violência contra as mulheres é o nosso programa “Comunidades sem Violência (CsV) que organiza as propostas para fortalecer as ações a nível dos munícipios. Representa uma transferência de recursos econômicos (30% do orçamento 2021-2022 do MMPG&DS) e assistência técnica permanente para a sua implementação.
Esta iniciativa conta com três linhas de trabalho: 1) fortalecimento de equipes interdisciplinares de atenção, para homens e mulheres; 2) equipamento de dispositivos de alojamento —casa de meio caminho e lares integrais; e 3) promoção da autonomia econômica —a saída laboral para o caminho da saída das violências.
80% dos 135 munícipios que conformam a Província de Buenos Aires já estão executando uma ou duas linhas do programa CsV. Isto acarreta a inclusão de mais de 600 profissionais especializados, e o fortalecimento da rede de lares integrais, que já são 71, e dos dispositivos para homens, que no começo, não superavam os 20 e hoje são mais de 80; cifras que aumentam continuamente com a criação de novos dispositivos em diferentes localidades.
As propostas de saída contemplando a questão laboral, já sejam através de empreendimentos produtivos ou de provisão de serviços, estão sendo impulsionadas em 47 municípios, em muitos casos, em conjunto com as linhas 1 ou 2 do programa. Incluem desde as tarefas clássicas de produção têxtil e agroalimentares (doces, panificação e outro tipo de alimentos), até tarefas nos grêmios da construção, informática e ambiente. Temos muita expectativa no desenvolvimento deste programa, especialmente destas últimas iniciativas, já que supõem uma abordagem que contempla um tema estrutural, como é a brecha para o acesso ao trabalho, que afeta especialmente as mulheres e coletivos da diversidade sexual. Esta proposta dialoga com ações de outras áreas do Ministério que abordam os temas do trabalho e os cuidados.
Mar para todas
Por outra parte, o MMPG&DS conta com o programa «Mar para todas», que começou no verão 2021-2022 e já está em desenvolvimento a temporada 2022-2023. Trata-se de uma iniciativa que reconhece para as mulheres —filhos e filhas—, que estão sendo atendidos/as em algum município por situações de violência, o acesso a umas férias gratuitas.
A partir de um trabalho conjunto com o Estado nacional, os municípios e o nosso Ministério, garantimos uma semana de férias nos complexos turísticos de Mar del Plata, frente ao mar, e na Represa Rio Tercero, em plena serra da província de Córdoba.
Quem sofre violência de gênero foi vítima de muitas coisas, inclusive do deterioramento da sua própria autoestima. Desde a Província de Buenos Aires, trabalhamos para que o Estado reconheça o direito a viver uma vida sem violências, mas também o direito ao desfrute de umas férias: a conhecer o mar, as serras, a ter tempo livre, a desfrutar sozinha ou com afetos.
O programa “Mar Para todas” oferece férias gratuitas a mulheres e seus/suas filh@s que recebem atenção por situações de violência.
Trata-se de uma política reparatória de primeira ordem. Ela, elas, eles merecem isso e nós fazemos com elas saibam disso. Os testemunhos recolhidos destas experiências são comoventes, não só para as vítimas e para as suas famílias, também para as equipes de atendimento, que sempre são especialmente impactados pelo tipo de temáticas abordadas.
«Mar para todas» recupera o lugar do lazer e do desfrute, com um efeito sanador que fortalece o horizonte de viver uma vida sem violência e a construção de um novo futuro. É possível, necessário, elas merecem e está ao seu alcance: nós, desde o Estado, estamos aí para aproximar as ferramentas que o façam possível. Nada substitui a autonomia de cada uma, que é personalíssima, e que pode ser realizada graças a um projeto coletivo e com um Estado presente.
Desta maneira, o Estado responde com políticas públicas integrais: fortalecendo -nos municípios- os dispositivos de atendimento e saída das violências, e fortalecendo -nas mulheres- a expectativa de um futuro sem violência e com direito ao desfrute. O Estado da Província de Buenos Aires promove políticas de cuidado para a erradicação das violências com um enfoque comunitário.
Percorremos um caminho intenso nestes três anos com o objetivo de ampliar a presença do Estado, inclusive em contexto de pandemia. Sabemos que, pela enorme dimensão da violência de gênero, é muito grande a tarefa que ainda está pendente.
O Consenso de Buenos Aires
De 7 a 11 de novembro foi desenvolvida, em Buenos Aires a «XV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e o Caribe». O Consenso de Buenos Aires, que resultou como declaração política do encontro, enfatiza no reconhecimento dos cuidados como direito e trabalho, ao mesmo tempo que inclui uma perspectiva que propõe revisar as dívidas dos países para que seja priorizada a redução de brechas de desigualdade que afetam as populações, especialmente as mulheres em todas suas diversidades.
A Declaração da XV Conferência Regional da Mulher também faz referência à importância de prevenir, atender e erradicar a violência de gênero, partindo de um enfoque que entende os direitos de maneira integral. Trata-se de um aporte que fortalece os esforços que vimos desenvolvendo desde o governo da Província de Buenos Aries.
O Consenso de Buenos Aires também faz um chamamento a impulsionar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e Triangular para prevenir e erradicar todas as formas de violências por razões de gênero contra as mulheres. Sem dúvida, os governos nacionais e subnacionais da América Latina e o Caribe contam com um potente acervo de políticas públicas na matéria que devem ser valorizadas como respostas efetivas aos desafios presentes.
Desde a província de Buenos Aires colocamos à disposição as nossas respostas locais aos desafios do desenvolvimento para partilha com nossos sócios globais, sob os princípios de solidariedade, horizontalidade e benefício partilhado. A erradicação da violência de gênero e a construção de sociedades mais justas e igualitárias requer um compromisso global e coletivo que, hoje, transcende fronteiras.
[box] Dados da Província de Buenos Aires
Buenos Aires é a província mais importante da República Argentina. Conta com uma superfície de 307.571 KM2, habitada por 19 milhões de habitantes, em 135 municípios e mais de 2.000 localidades. A sua incidência na economia nacional é de 35% do PIB.
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