A cooperação ibero-americana é um modelo singular de cooperação regional. Diferentemente de outros espaços com os quais coexiste, está baseada no consenso, de modo que encontrar aquilo que os países compartilham, para além de suas diferenças, torna-se uma missão fundamental do sistema. Isso implica que os avanços sejam mais graduais, mas, ao mesmo tempo, mais sólidos, como ocorre na área dos cuidados.
A Carta Ibero-Americana sobre Cuidados e Apoios, aprovada na Conferência Ibero-Americana de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Inclusivo de 3 de julho de 2026, preparatória da XXX Cúpula Ibero-Americana, é uma demonstração do que esse sistema pode alcançar.
Os cuidados e apoios, tão necessários para o funcionamento de nossas sociedades e, de modo geral, para a manutenção da vida, estão há décadas no centro do trabalho de vários governos da região, de organismos internacionais, da academia e de entidades da sociedade civil, que geraram um sólido acervo de conhecimento compartilhado refletido na Agenda Regional de Gênero, na qual estão reunidas as principais propostas de atuação.
Com a aprovação desta Carta Ibero-Americana, o sistema de cooperação ibero-americano incorpora-se agora plenamente a esse objetivo, graças ao impulso do Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 do Governo da Espanha que, acompanhado pela Secretaria-Geral Ibero-Americana e pela Organização Ibero-Americana de Seguridade Social, liderou a elaboração e as negociações deste importante texto; um processo no qual os países conseguiram encontrar consenso sobre a importância dos cuidados e apoios para o bem-estar da cidadania ibero-americana.
A Carta Ibero-Americana representa um importante passo adiante para colocar os cuidados no centro da cooperação ibero-americana
A Carta Ibero-Americana de Cuidados e Apoios parte do que já foi construído em outros fóruns especializados e da experiência dos países que implementaram sistemas de cuidados, para reconhecer as conclusões alcançadas e aproximá-las do sistema ibero-americano. A partir de uma análise inicial da situação dos cuidados e apoios na região, na qual se enfatiza a distribuição desigual das responsabilidades de cuidado, que continuam recaindo desproporcionalmente sobre as mulheres, a Carta Ibero-Americana aposta nos sistemas e nas políticas de cuidados e apoios como direito da cidadania reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e como pilar do desenvolvimento econômico e social. Além disso, o texto destaca a inter-relação dos cuidados com outras políticas públicas, como saúde, educação, moradia e proteção social.
Os sistemas de cuidados aparecem como motor de emprego, tanto para quem atua profissionalmente nesse setor quanto ao facilitar que quem realiza os cuidados no âmbito familiar — majoritariamente mulheres — possa se incorporar, se assim desejar, ao mercado de trabalho. A proteção e a dignificação dos cuidados são apresentadas como um objetivo de especial importância, tanto para quem os realiza de forma remunerada quanto para quem os realiza de forma não remunerada, valorizando a profissão e oferecendo emprego de qualidade, com a formação adequada. Quanto aos sistemas de seguridade social, aponta-se a importância do reconhecimento das tarefas de cuidado no acesso a benefícios.
A partir de uma perspectiva de ciclo de vida — que abrange a infância, as situações de deficiência e de dependência — e reconhecendo a necessidade de adaptação às realidades rurais, indígenas, migrantes etc., a Carta Ibero-Americana de Cuidados e Apoios aposta no desenvolvimento de sistemas integrais de cuidados e apoios a partir da perspectiva dos direitos humanos e da Atenção Integral Centrada na Pessoa.
Por outro lado, diante do importante trabalho que já vem sendo realizado nesse âmbito e da experiência acumulada, sublinha-se a necessidade de buscar espaços de coordenação entre agentes-chave, sempre com o objetivo de somar esforços para alcançar melhores resultados.
Finalmente, esta Carta representa um avanço importante no que diz respeito ao acordo para seu acompanhamento, que inclui o compromisso de impulsionar sistemas de cuidados e apoios, fortalecer os sistemas de informação e estatísticas nesse âmbito e desenvolver ações conjuntas em matéria de cuidados, com horizontes temporais definidos.
Considerando que a nova Estratégia para a Cooperação Ibero-Americana se encontra em processo de definição, esta Carta Ibero-Americana consagra os cuidados como um dos elementos básicos dessa cooperação, antecipando futuros desenvolvimentos nesse setor de tanta importância para o bem-estar econômico e social da cidadania ibero-americana.
Conforme previsto no Plano Estratégico 2024-2030, a OISS coordena desde 2014 uma linha de trabalho em gênero e seguridade social, no âmbito da qual realizou vários estudos relacionados aos cuidados e à seguridade social e promoveu diversas edições dos cursos de capacitação em matéria de cuidados.
Por isso, a Organização Ibero-Americana de Seguridade Social recebe com satisfação o mandato que a Carta Ibero-Americana lhe confere, juntamente com a Secretaria-Geral Ibero-Americana, para dar seguimento técnico e apoio ao seu desenvolvimento, como entidades pioneiras em abordar os cuidados em seus respectivos âmbitos de trabalho. A Carta Ibero-Americana representa um importante passo adiante para colocar os cuidados no centro da cooperação ibero-americana, mas é apenas o começo do caminho. Agora resta o desafio para todo o sistema ibero-americano de levá-la à prática.
