Nos dias 2 e 3 de julho, em Avilés, a Ibero-América aprovou a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Cuidados e Apoios, um documento que busca construir um roteiro comum para que o trabalho de cuidar deixe de depender exclusivamente das famílias e, em especial, das mulheres.
Estruturada em cinco eixos temáticos, a iniciativa reúne os 22 países ibero-americanos em torno da redefinição do significado do cuidado no século XXI. Durante décadas, tarefas domésticas como fazer compras, limpar a casa, cozinhar, alimentar crianças e cuidar da higiene das pessoas idosas recaíram principalmente sobre as mulheres. E não apenas as tarefas realizadas dentro do lar, mas também trabalhos comunitários, como retirar lama das estradas após uma enchente ou ajudar com os deveres escolares em áreas rurais ou bairros periféricos. O conjunto dessas atividades compõe o que chamamos de economia do cuidado, uma responsabilidade considerada privada até muito recentemente.
O próximo passo será levar esse documento à XXX Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada em Madri, em novembro.
Inclusão, igualdade e tecnologia
A Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Cuidados e Apoios propõe uma nova forma de compreender os cuidados. Ela os reconhece como um direito, uma necessidade, um trabalho e um bem público essencial, cuja importância reside não apenas em responder a necessidades sociais, mas também em sua contribuição para o bem-estar coletivo, a sustentabilidade da vida e o desenvolvimento econômico. Entre suas principais inovações destacam-se o compromisso de reduzir a carga desproporcional que as mulheres ainda assumem, garantir o acesso aos cuidados para grupos historicamente excluídos e ampliar o conceito de apoios para além da assistência humana, incorporando tecnologias, transporte e ferramentas que favoreçam a autonomia das pessoas.
Estes são os cinco eixos temáticos propostos:
Eixo 1. Os cuidados deixam de ser um assunto privado para se tornarem um direito
A Carta parte de uma ideia simples, mas com profundas implicações políticas: cuidar e receber cuidados é um direito humano. O texto afirma que “os cuidados e apoios são uma necessidade universal que atravessa todas as etapas do ciclo de vida” e reconhece que o trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado, “sustenta o funcionamento das sociedades e das economias”. Por isso, os países ibero-americanos comprometem-se a avançar rumo a sistemas públicos que garantam o acesso universal aos cuidados e apoios ao longo de toda a vida, integrando-os às políticas de proteção social, saúde, educação e apoio às famílias. Além disso, uma das ideias mais inovadoras da Carta é conectar a agenda dos cuidados com a transição ecológica, o emprego e o futuro tecnológico, ao afirmar que “os cuidados constituem um bem público essencial, com baixa pegada de carbono e dificilmente substituível pela inteligência artificial”.
A novidade é situar o investimento em cuidados como uma política estratégica de bem-estar, igualdade e desenvolvimento econômico.
Eixo 2. Reduzir a carga suportada pelas mulheres e diminuir as desigualdades territoriais
As necessidades de cuidado mudam ao longo da vida e não afetam todas as pessoas nem todos os territórios da mesma forma, sendo nesses contextos que as desigualdades tendem a se acentuar. A Carta reconhece que “até 70,2% das mulheres entre 20 e 59 anos que não procuram emprego remunerado na América Latina e no Caribe apontam razões familiares como principal motivo”, o que limita seu acesso ao emprego, à educação e à participação pública. O documento também identifica desigualdades que afetam especialmente áreas rurais, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas migrantes e famílias em situação de vulnerabilidade. Os países comprometem-se a construir sistemas integrais de cuidados acessíveis ao longo de todo o ciclo de vida e adaptados às realidades locais. O objetivo é reduzir as desigualdades de gênero, sociais e territoriais que hoje determinam quem pode cuidar e quem pode ser cuidado.
Eixo 3. Governança e financiamento para que os cuidados funcionem
Um dos desafios históricos das políticas de cuidado tem sido sua fragmentação. A Carta afirma que “a governança intersetorial e multinível é condição indispensável para a coerência e a eficácia dos sistemas integrais e das políticas de cuidados e apoios”, destacando que os cuidados devem ser articulados com áreas como saúde, educação, moradia, mobilidade, emprego e proteção social. Para isso, os países comprometem-se a fortalecer os mecanismos de governança, impulsionar a participação das organizações da sociedade civil e garantir financiamento suficiente e sustentável. A novidade é situar o investimento em cuidados como uma política estratégica de bem-estar, igualdade e desenvolvimento econômico, e não como uma despesa secundária.
Eixo 4. Profissionalizar o setor e reconhecer o valor do trabalho de cuidado
A Carta coloca o foco em quem cuida. Reconhece que o trabalho remunerado de cuidado costuma ser marcado pela informalidade, pelos baixos salários e pela falta de reconhecimento social, afetando especialmente mulheres, trabalhadoras domésticas, migrantes, indígenas e afrodescendentes. Os países comprometem-se a melhorar as condições de trabalho, reforçar a proteção social, promover a formação profissional e reconhecer as competências profissionais do setor. A Carta incorpora ainda uma visão mais ampla dos apoios, entendidos como uma rede de pessoas, produtos e serviços que inclui tecnologias digitais, ferramentas assistivas e soluções de mobilidade voltadas a favorecer a autonomia das pessoas. Ao mesmo tempo, os países signatários afirmam que a tecnologia pode complementar os cuidados, mas não substituir a dimensão humana do cuidado.
Eixo 5. Compartilhar conhecimento e construir uma agenda ibero-americana comum
A Carta aposta no fortalecimento da cooperação ibero-americana em matéria de cuidados e apoios, promovendo o intercâmbio de experiências, a assistência técnica e a aprendizagem mútua entre os países. Os Estados comprometem-se a aprimorar a produção de dados, estatísticas e evidências sobre os cuidados, bem como a desenvolver ferramentas de monitoramento que permitam medir seu impacto social e econômico. O objetivo é avançar rumo a políticas baseadas em informações comparáveis e dar visibilidade a uma realidade que, durante décadas, permaneceu fora das estatísticas e das decisões públicas.
Países latino-americanos como o Uruguai já contam com um Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC), que consagra o cuidado como um direito social, articulando a corresponsabilidade entre o Estado, as famílias, a comunidade e o mercado para as pessoas que necessitam de cuidados. Há também o caso do Chile, com o Chile Cuida, o Sistema Nacional de Apoios e Cuidados, que entende o trabalho de cuidado como um pilar fundamental da sociedade e da economia, criando assim uma responsabilidade compartilhada. Na Espanha, existe a Lei de Dependência, que oferece compensação financeira aos familiares cuidadores e financia serviços profissionais de atendimento direto.
Por que os cuidados se tornaram o grande tema político da próxima década?
A economia do cuidado transformou-se em uma prioridade política por uma dupla razão: sustenta a vida e constitui um importante motor econômico. Segundo dados das Nações Unidas, na América Latina e no Caribe, o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado equivale a 21% do PIB regional. Ou seja, os cuidados têm um valor econômico superior ao de muitos dos setores que ocupam as manchetes diariamente, da mineração ao turismo.
Por isso, os governos da Ibero-América e do mundo começam a enxergar a economia do cuidado como um motor de desenvolvimento. Por trás desse reconhecimento há uma realidade difícil de ignorar: milhões de mulheres não trabalham (de forma remunerada) porque alguém precisa cuidar. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em escala global e sem exceção, as mulheres realizam três quartos do trabalho de cuidado não remunerado. Em termos práticos, e de acordo com estimativas da CEPAL de 2024, as mulheres dedicam cerca de 200 dias de trabalho por ano ao trabalho de cuidado não remunerado, enquanto os homens dedicam 63 dias. Em outras palavras, uma maior carga de trabalho implica menos oportunidades de emprego e de escolha, o que resulta em menor acesso a seguros de saúde, licenças-maternidade ou aposentadoria, entre outros direitos. Essa situação perpetua o empobrecimento das mulheres que realizam trabalho de cuidado não remunerado.
A esse fator de gênero soma-se um desafio demográfico iminente. O relatório da OIT sobre os trabalhos de cuidados e sua relação com o mundo em transformação adverte que, se em 2015 havia 2,1 bilhões de pessoas necessitando de cuidados, prevê-se que, em 2030, esse número aumente em 100 milhões de pessoas, quase o dobro da população da Espanha. Daí a importância de esta Carta estabelecer um caminho político para garantir sistemas de cuidado mais acessíveis, inclusivos e sustentáveis.
Do compromisso às medidas políticas: a Cúpula Ibero-Americana
O verdadeiro alcance dessa mudança de perspectiva será medido nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, quando Madri sediará a XXX Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, um dos fóruns políticos mais relevantes no âmbito da cooperação multilateral entre os países de língua espanhola e portuguesa da Península Ibérica e da América.
Esta Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Cuidados e Apoios, respaldada pelos vinte e dois países da Conferência Ibero-Americana, estabelece os princípios conceituais para futuras políticas públicas vinculantes, de modo que os cuidados deixem de ser uma questão doméstica e passem a ser uma prioridade política coletiva.
