O que é e o que implica a Agenda Ambiental Ibero-Americana

O que é e o que implica a Agenda Ambiental Ibero-Americana

A região mais vulnerável à mudança climática, mas também uma das mais ricas em biodiversidade e água, aprova um roteiro comum que pretende marcar um antes e um depois para a Ibero-América.

Impulsionada pela SEGIB com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Agenda Meio Ambiental Ibero-americana é a tradução prática da Carta Meio Ambiental aprovada em 2023. A primeira estabelecia uma visão comum. Este novo roteiro pretende algo mais ambicioso: coordenar políticas, alinhar atores e acelerar a implementação. “Este processo nos permitiu construir, por meio de um trabalho rigoroso e consensuado entre os 22 países, um documento para fortalecer as capacidades da região diante dos riscos ambientais e avançar no cumprimento de nossos compromissos em matéria de sustentabilidade. Hoje estamos em condições de elevar esta proposta à próxima Cúpula Ibero-americana de Chefes e Chefas de Estado e de Governo, com a expectativa de que se converta em um marco programático da cooperação ambiental na Ibero-América”, afirmou o Secretário-Geral Ibero-americano, Andrés Allamand, durante a abertura da Ministerial de Meio Ambiente no último dia 25 de março, em Málaga.

De declaração à ação em quatro eixos

A Agenda se articula em torno de quatro grandes eixos, que refletem a natureza interconectada dos problemas ambientais.

O 1o é a mudança climática, com ações centradas na mitigação e, sobretudo, na adaptação. Aqui aparece um dos elementos mais estratégicos do documento: o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce diante de desastres. Em uma região onde furacões, secas ou inundações são cada vez mais frequentes, antecipar-se pode salvar vidas.

O eixo aborda a biodiversidade e a restauração de ecossistemas. A Ibero-América abriga uma parte substancial da biodiversidade mundial — incluindo seis países megadiversos —, mas enfrenta problemas persistentes de desmatamento, degradação, conectividade e recuperação de ambientes degradados.

O se concentra nos recursos hídricos e nos oceanos. Apesar de dispor de cerca de 30% da água doce do planeta, a região sofre problemas de acesso, qualidade e sobre-exploração, enquanto os ecossistemas marinhos estão submetidos a uma pressão crescente.

O eixo responde aos problemas de poluição e resíduos, incluindo plásticos e microplásticos, um problema crescente tanto nas cidades quanto nos ambientes rurais.

A esses blocos soma-se uma ação horizontal: a cooperação entre redes técnicas e políticas, chamadas a ser o motor impulsionador da Agenda.

A urgência deste roteiro é evidente. A Ibero-América gera menos de 10% das emissões globais, mas é uma das regiões mais vulneráveis à mudança climática. É, além disso, a segunda mais propensa a desastres naturais. Nos últimos anos, furacões mais intensos, incêndios florestais, secas prolongadas e inundações atingiram com especial dureza as populações mais vulneráveis. A tendência, longe de se reverter, se acelera.

Em um contexto marcado pela polarização, a Agenda aposta em mais coordenação, mais diálogo, mais trabalho conjunto

A isso se somam vulnerabilidades estruturais: urbanização desordenada, dependência de combustíveis fósseis, desigualdade social e fragilidade institucional. Tudo isso desenha um cenário no qual a crise ambiental se transforma também em uma crise de desenvolvimento.

Mas a outra face da moeda conta outra história. A Ibero-América não é apenas vulnerável: também é estratégica. Sua riqueza natural — água, biodiversidade, florestas — a coloca em uma posição-chave no contexto global. A Agenda parte dessa premissa: proteger esse capital natural não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica e geopolítica.

O valor diferencial da Agenda está em sua vocação operativa. Não se limita a identificar problemas, mas propõe 16 ações estratégicas, definidas a partir do trabalho conjunto com países e atores-chave. Entre elas destacam-se o fortalecimento dos sistemas de informação climática, a melhoria da gestão de recursos naturais, o impulso à inovação tecnológica e o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.

Mas há um elemento que atravessa todo o documento: a cooperação. Em um contexto internacional marcado pela polarização e pelo questionamento do multilateralismo, a Agenda aposta no contrário: mais coordenação, mais diálogo, mais trabalho conjunto.

O papel-chave das redes

Se há um fator que pode marcar a diferença, são as redes ibero-americanas. Longe de serem estruturas burocráticas, consolidaram-se como plataformas técnicas e políticas com capacidade real de impacto. Redes técnicas como CIMHET (alertas precoces), RIOCC (mudança climática), CODIA (gestão hídrica), IberoMaB e IberBio (biodiversidade) serão fundamentais para articular o conhecimento técnico e transformá-lo em ações coordenadas.

Essas plataformas demonstraram sua capacidade de fortalecer instituições, harmonizar normas e gerar conhecimento. A Agenda busca agora dar um passo a mais: articular seu trabalho, gerar sinergias e transformar esse capital técnico em resultados concretos.

Alertas precoces: a linha que separa o risco do desastre

Entre todas as ações, uma se destaca por sua urgência: o fortalecimento dos sistemas nacionais de alerta precoce diante de desastres. Em uma região exposta a fenômenos extremos, a capacidade de antecipação pode marcar a diferença entre um evento natural e uma catástrofe.

Como etapa prévia à Agenda, no último dia 5 de março, autoridades e representantes de 21 países ibero-americanos se reuniram na Guatemala para estabelecer as bases da futura Rede Ibero-americana de Proteção Civil e Redução do Risco de Desastres.

A iniciativa busca melhorar a capacidade de prevenção e resposta, reduzindo a vulnerabilidade das comunidades por meio de ferramentas coordenadas de monitoramento, previsão e comunicação. Entre outras propostas, destacam-se a criação de centros regionais virtuais de previsão e alertas meteorológicos e a capacitação de equipes técnicas no uso de tecnologias de observação remota, como as oferecidas pelo programa Copérnico. Mas não é apenas uma questão tecnológica. Implica coordenação institucional, educação cidadã e acesso à informação.

Um ponto de inflexão

A pergunta é inevitável: pode esta Agenda marcar um antes e um depois? Há razões para o otimismo. Pela primeira vez, a região conta com um marco político — a Carta — e um instrumento operativo — a Agenda — alinhados. Existe, além disso, uma rede de atores técnicos e políticos com experiência, capacidade e disposição. Mas o desafio é grande. A implementação exigirá financiamento, coordenação e vontade política sustentada. E, sobretudo, manter o espírito de cooperação que guiou sua elaboração.

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