A globalização avança sem trégua e a transformação digital representa um desafio para aqueles que velam pelos direitos dos consumidores. O comércio eletrônico, a publicidade enganosa, a viralização de conteúdos após determinados algoritmos fazem vulneráveis as pessoas que compram. Mais ainda se o que consomem procede de um país alheio. Nesses casos os desafios se multiplicam pela diversidade de legislações e o desafio de saber manejar e solucionar os problemas que surgem quando não são respeitados os seus direitos.
Nesse contexto, o Foro Ibero-americano de Agências de Governo de Proteção ao Consumidor (FIAGC) se configura como um espaço que permite os debates de ideias e de ações concretas que ajudam a fazer frente a esta realidade tão dinâmica, cambiante e atual.
Outras redes que trabalham pelos direitos
Além do Foro Ibero-americano de Agências de Governo de Proteção ao Consumidor (FIAGC), se encontram inscritas no Registro de Redes, a Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica (COMJIB), e a Rede Registral Ibero-americana IBEROREG.
Todas elas trabalham para garantir os direitos dos cidadãos na Ibero-América e demostraram sua capacidade para promover o intercâmbio de boas práticas, conhecimentos e experiências entre profissionais e autoridades judiciais, o que contribui para melhorar a eficiência, a transparência nos sistemas de justiça e a proteção dos direitos da cidadania. Fomentam também a harmonização de legislações e procedimentos, o que facilita a resolução de casos transnacionais e o combate ao crime organizado.
Alfredo Alcántara, advogado com 32 anos de experiência, está à frente, como diretor executivo, do da República Dominicana, que neste ano ostenta a presidência pro tempore do Foro. Os desafios, em sua opinião, são muitos: “As normas não somente são o que se mantém estabelecido nelas e as atribuições que contém, senão a criação de mecanismos capazes de gerar um ambiente de proteção totalmente diferente ao que contém, porque estas não se adequam no tempo à velocidade que as transformações sociais são produzidas”. Alcántara identifica o comércio transfronteiriço como um de seus principais desafios. Em países diferentes, as leis são distintas e não pode se sancionar em um país estrangeiro pela vulneração de direitos de um consumidor de outro. “Não existe forma de que, para o ano de 2040, possamos proteger os direitos dos consumidores, de uma grande parte, cerca de 60%. Por quê? Porque à velocidade que avançam este tipo de transações estimamos que para esse ano de 2040, 65 ou 70% do comércio já será por via eletrônica. E desse 70%, 60% terão o fornecedor fora do território”. Uma das coisas que podem ser feitas, aponta o advogado, é educar os consumidores. “Fora de território, a única alternativa de proteção que temos é a prevenção através da educação. Temos de fazer entender ao consumidor que cada vez que vir uma oferta, deve detectar se existe tentativa de fraude”.
Para afrontar essa dificuldade, em 2024 o Foro trabalha nos direitos dos consumidores relativos ao comércio eletrônico e a economia digital, o impacto do aumento de preços e a inflação nos produtos da cesta básica alimentar, o consumo sustentável, a publicidade enganosa e abusiva, o gênero e as diversidades. Além disso, desde a Rede advogam pelo aprofundamento dos laços com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para o Comércio e o desenvolvimento (UNCTAD, em suas siglas em inglês), a Organização para a cooperação econômica e o desenvolvimento (OCDE), a Rede internacional de proteção e aplicação do Consumidor (ICPEN), a OEA, a Secretaria-Geral Ibero-americana SEGIB.
O FIAGC também se propõe elaborar um projeto de Declaração sobre resolução de controvérsias transfronteiriças, para apresentá-lo perante o Grupo Intergovernamental de Especialistas em Política e Direito do Consumidor da UNCTAD a princípios de julho e solicitar sua aprovação. “Queremos criar mecanismos de discussão e que sejam aprovadas diretivas para o intercâmbio de impressões ou de acordos internacionais que garantam a proteção dos direitos de nossos consumidores. Caso contrário, não há maneira de proteger os direitos do consumidor ou os consumidores quando o fornecedor estiver fora de território”, indica Alcántara.
Gênero e consumo sustentável
Na Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos nos Entornos Digitais é reconhecida a existência de desafios e oportunidades para transitar para uma era digital de forma segura, justa, ética e responsável. No que se refere ao respeito dos direitos dos consumidores digitais, a SEGIB e o FIAGC identificaram sinergias conjuntas para velar pela cidadania, cada vez mais online.
O Foro trabalha, por exemplo, em paliar, os impactos que a inequidade de gênero produz nas relações de consumo. Durante este ano 2024 pretendem lançar uma série de diretrizes e guias que possam ser utilizadas pelas agências membros para avançar em direitos.
Avançar em sustentabilidade é outro dos temas que preocupa a FIACG, dado que impacta em todas as suas áreas de trabalho. Assim, a promoção de padrões de consumo e produção sustentáveis está na base das ações. Trata-se de buscar o cumprimento dos direitos dos consumidores e alinhar as políticas públicas para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Nesse sentido, o Foro se propõe a divulgação e formação dos seus membros e outros interessados nos alinhamentos para o consumo sustentável que foram elaborados pelo programa One Planet Network do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
