{"id":56749,"date":"2026-06-30T18:00:41","date_gmt":"2026-06-30T18:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/somosiberoamerica.org\/?p=56749"},"modified":"2026-07-06T07:22:53","modified_gmt":"2026-07-06T07:22:53","slug":"a-nova-carta-ibero-americana-de-cuidados-e-apoios-o-que-e-e-por-que-e-importante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/somosiberoamerica.org\/pt-br\/temas\/genero-pt\/a-nova-carta-ibero-americana-de-cuidados-e-apoios-o-que-e-e-por-que-e-importante\/","title":{"rendered":"Carta Ibero-Americana de Cuidados e Apoios: o que \u00e9 e por que \u00e9 importante"},"content":{"rendered":"\n

Nos dias 2 e 3 de julho, em Avil\u00e9s, a Ibero-Am\u00e9rica aprovou a Carta Ibero-Americana<\/strong> de Princ\u00edpios e Direitos nos Cuidados e Apoios<\/strong><\/a>, um documento que busca construir um roteiro comum para que o trabalho de cuidar deixe de depender exclusivamente das fam\u00edlias e, em especial, das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Estruturada em cinco eixos tem\u00e1ticos<\/strong>, a iniciativa re\u00fane os 22 pa\u00edses ibero-americanos em torno da redefini\u00e7\u00e3o do significado do cuidado no s\u00e9culo XXI. Durante d\u00e9cadas, tarefas dom\u00e9sticas como fazer compras, limpar a casa, cozinhar, alimentar crian\u00e7as e cuidar da higiene das pessoas idosas reca\u00edram principalmente sobre as mulheres. E n\u00e3o apenas as tarefas realizadas dentro do lar, mas tamb\u00e9m trabalhos comunit\u00e1rios, como retirar lama das estradas ap\u00f3s uma enchente ou ajudar com os deveres escolares em \u00e1reas rurais ou bairros perif\u00e9ricos. O conjunto dessas atividades comp\u00f5e o que chamamos de economia do cuidado, uma responsabilidade considerada privada at\u00e9 muito recentemente.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 levar esse documento \u00e0 XXX Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo<\/strong><\/a>, que ser\u00e1 realizada em Madri, em novembro.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o, igualdade e tecnologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Carta Ibero-Americana de Princ\u00edpios e Direitos nos Cuidados e Apoios prop\u00f5e uma nova forma de compreender os cuidados. Ela os reconhece como um direito, uma necessidade, um trabalho e um bem p\u00fablico essencial<\/strong>, cuja import\u00e2ncia reside n\u00e3o apenas em responder a necessidades sociais, mas tamb\u00e9m em sua contribui\u00e7\u00e3o para o bem-estar coletivo<\/strong>, a sustentabilidade da vida e o desenvolvimento econ\u00f4mico. Entre suas principais inova\u00e7\u00f5es destacam-se o compromisso de reduzir a carga desproporcional que as mulheres ainda assumem, garantir o acesso aos cuidados para grupos historicamente exclu\u00eddos e ampliar o conceito de apoios para al\u00e9m da assist\u00eancia humana, incorporando tecnologias, transporte e ferramentas que favore\u00e7am a autonomia das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Estes s\u00e3o os cinco eixos tem\u00e1ticos propostos:<\/p>\n\n\n\n

Eixo 1. Os cuidados deixam de ser um assunto privado para se tornarem um direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Carta parte de uma ideia simples, mas com profundas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas: cuidar e receber cuidados \u00e9 um direito humano<\/strong>. O texto afirma que \u201cos cuidados e apoios s\u00e3o uma necessidade universal que atravessa todas as etapas do ciclo de vida<\/strong>\u201d e reconhece que o trabalho de cuidado, remunerado e n\u00e3o remunerado, \u201csustenta o funcionamento das sociedades e das economias\u201d<\/strong>. Por isso, os pa\u00edses ibero-americanos comprometem-se a avan\u00e7ar rumo a sistemas p\u00fablicos que garantam o acesso universal aos cuidados e apoios ao longo de toda a vida, integrando-os \u00e0s pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, uma das ideias mais inovadoras da Carta \u00e9 conectar a agenda dos cuidados <\/strong>com a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, o emprego e o futuro tecnol\u00f3gico<\/strong>, ao afirmar que \u201cos cuidados constituem um bem p\u00fablico essencial, com baixa pegada de carbono e dificilmente substitu\u00edvel pela intelig\u00eancia artificial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n

A novidade \u00e9 situar o investimento em cuidados como uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica de bem-estar<\/strong>, igualdade e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Eixo 2. Reduzir a carga suportada pelas mulheres e diminuir as desigualdades territoriais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As necessidades de cuidado mudam ao longo da vida e n\u00e3o afetam todas as pessoas nem todos os territ\u00f3rios da mesma forma, sendo nesses contextos que as desigualdades <\/strong>tendem a se acentuar. A Carta reconhece que \u201cat\u00e9 70,2% das mulheres entre 20 e 59 anos que n\u00e3o procuram emprego remunerado na Am\u00e9rica Latina e no Caribe apontam raz\u00f5es familiares como principal motivo\u201d, o que limita seu acesso ao emprego, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O documento tamb\u00e9m identifica desigualdades que afetam especialmente \u00e1reas rurais, povos ind\u00edgenas, comunidades afrodescendentes, pessoas migrantes e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/strong>. Os pa\u00edses comprometem-se a construir sistemas integrais de cuidados acess\u00edveis ao longo de todo o ciclo de vida e adaptados \u00e0s realidades locais. O objetivo \u00e9 reduzir as desigualdades de g\u00eanero, sociais e territoriais que hoje determinam quem pode cuidar e quem pode ser cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Eixo 3. Governan\u00e7a e financiamento para que os cuidados funcionem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos desafios hist\u00f3ricos das pol\u00edticas de cuidado tem sido sua fragmenta\u00e7\u00e3o. A Carta afirma que \u201ca governan\u00e7a intersetorial e multin\u00edvel<\/strong> \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a coer\u00eancia e a efic\u00e1cia dos sistemas integrais e das pol\u00edticas de cuidados e apoios\u201d, destacando que os cuidados devem ser articulados com \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, mobilidade, emprego e prote\u00e7\u00e3o social. Para isso, os pa\u00edses comprometem-se a fortalecer os mecanismos de governan\u00e7a, impulsionar a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e garantir financiamento suficiente e sustent\u00e1vel. A novidade \u00e9 situar o investimento em cuidados como uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica de bem-estar<\/strong>, igualdade e desenvolvimento econ\u00f4mico, e n\u00e3o como uma despesa secund\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Eixo 4. Profissionalizar o setor e reconhecer o valor do trabalho de cuidado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Carta coloca o foco em quem cuida. Reconhece que o trabalho remunerado de cuidado costuma ser marcado pela informalidade, pelos baixos sal\u00e1rios e pela falta de reconhecimento social, afetando especialmente mulheres, trabalhadoras dom\u00e9sticas, migrantes, ind\u00edgenas e afrodescendentes. Os pa\u00edses comprometem-se a melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o social, promover a forma\u00e7\u00e3o profissional e reconhecer as compet\u00eancias profissionais <\/strong>do setor. A Carta incorpora ainda uma vis\u00e3o mais ampla dos apoios<\/strong>, entendidos como uma rede de pessoas, produtos e servi\u00e7os que inclui tecnologias digitais, ferramentas assistivas e solu\u00e7\u00f5es de mobilidade voltadas a favorecer a autonomia das pessoas. Ao mesmo tempo, os pa\u00edses signat\u00e1rios afirmam que a tecnologia<\/strong> pode complementar os cuidados, mas n\u00e3o substituir a dimens\u00e3o humana do cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Eixo 5. Compartilhar conhecimento e construir uma agenda ibero-americana comum<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Carta aposta no fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o ibero-americana<\/strong> em mat\u00e9ria de cuidados e apoios, promovendo o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias, a assist\u00eancia t\u00e9cnica e a aprendizagem m\u00fatua entre os pa\u00edses. Os Estados comprometem-se a aprimorar a produ\u00e7\u00e3o de dados, estat\u00edsticas e evid\u00eancias sobre os cuidados, bem como a desenvolver ferramentas de monitoramento que permitam medir seu impacto social e econ\u00f4mico. O objetivo \u00e9 avan\u00e7ar rumo a pol\u00edticas baseadas em informa\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis e dar visibilidade a uma realidade que, durante d\u00e9cadas, permaneceu fora das estat\u00edsticas e das decis\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Pa\u00edses latino-americanos como o Uruguai j\u00e1 contam com um Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC)<\/a>, que consagra o cuidado como um direito social, articulando a corresponsabilidade entre o Estado, as fam\u00edlias, a comunidade e o mercado para as pessoas que necessitam de cuidados. H\u00e1 tamb\u00e9m o caso do Chile, com o Chile Cuida,<\/a> o Sistema Nacional de Apoios e Cuidados, que entende o trabalho de cuidado como um pilar fundamental da sociedade e da economia, criando assim uma responsabilidade compartilhada. Na Espanha, existe a Lei de Depend\u00eancia,<\/a> que oferece compensa\u00e7\u00e3o financeira aos familiares cuidadores e financia servi\u00e7os profissionais de atendimento direto.<\/p>\n\n\n\n

Por que os cuidados se tornaram o grande tema pol\u00edtico da pr\u00f3xima d\u00e9cada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A economia do cuidado transformou-se em uma prioridade pol\u00edtica por uma dupla raz\u00e3o: sustenta a vida e constitui um importante motor econ\u00f4mico. Segundo dados das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>, na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, o trabalho dom\u00e9stico e de cuidado n\u00e3o remunerado equivale a 21% do PIB regional<\/strong>. Ou seja, os cuidados t\u00eam um valor econ\u00f4mico superior ao de muitos dos setores que ocupam as manchetes diariamente, da minera\u00e7\u00e3o ao turismo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, os governos da Ibero-Am\u00e9rica e do mundo come\u00e7am a enxergar a economia do cuidado como um motor de desenvolvimento. Por tr\u00e1s desse reconhecimento h\u00e1 uma realidade dif\u00edcil de ignorar: milh\u00f5es de mulheres n\u00e3o trabalham (de forma remunerada) porque algu\u00e9m precisa cuidar<\/strong>. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/a>, em escala global e sem exce\u00e7\u00e3o, as mulheres realizam tr\u00eas quartos do trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado. Em termos pr\u00e1ticos, e de acordo com estimativas da CEPAL de 2024<\/a>, as mulheres dedicam cerca de 200 dias de trabalho por ano ao trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado, enquanto os homens dedicam 63 dias. <\/strong>Em outras palavras, uma maior carga de trabalho implica menos oportunidades de emprego e de escolha, o que resulta em menor acesso a seguros de sa\u00fade, licen\u00e7as-maternidade ou aposentadoria, entre outros direitos. Essa situa\u00e7\u00e3o perpetua o empobrecimento das mulheres que realizam trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado.<\/p>\n\n\n\n

A esse fator de g\u00eanero soma-se um desafio demogr\u00e1fico iminente. O relat\u00f3rio da OIT sobre os trabalhos de cuidados e sua rela\u00e7\u00e3o com o mundo em transforma\u00e7\u00e3o<\/a> adverte que, se em 2015 havia 2,1 bilh\u00f5es de pessoas necessitando de cuidados, prev\u00ea-se que, em 2030, esse n\u00famero aumente em 100 milh\u00f5es de pessoas, quase o dobro da popula\u00e7\u00e3o da Espanha. Da\u00ed a import\u00e2ncia de esta Carta estabelecer um caminho pol\u00edtico para garantir sistemas de cuidado mais acess\u00edveis, inclusivos e sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Do compromisso \u00e0s medidas pol\u00edticas: a C\u00fapula Ibero-Americana<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O verdadeiro alcance dessa mudan\u00e7a de perspectiva ser\u00e1 medido nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, quando Madri sediar\u00e1 a XXX Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo<\/a>, um dos f\u00f3runs pol\u00edticos mais relevantes no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o multilateral entre os pa\u00edses de l\u00edngua espanhola e portuguesa da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica e da Am\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

Esta Carta Ibero-Americana de Princ\u00edpios e Direitos nos Cuidados e Apoios, respaldada pelos vinte e dois pa\u00edses da Confer\u00eancia Ibero-Americana, estabelece os princ\u00edpios conceituais para futuras pol\u00edticas p\u00fablicas vinculantes, de modo que os cuidados deixem de ser uma quest\u00e3o dom\u00e9stica e passem a ser uma prioridade pol\u00edtica coletiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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