Mar Espanha Mart\u00ed, diretora desde 2015 da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD)<\/a>\u00a0que faz as vezes de Secretaria T\u00e9cnica da Rede Ibero-americana de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RIPD)<\/a>, lidera uma dif\u00edcil tarefa: conseguir que a seguran\u00e7a dos dados da cidadania e dos nossos dados na rede n\u00e3o sejam vulnerados. A m\u00e1xima respons\u00e1vel do organismoadvoga, em particular, pela prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis: os menores<\/b>\u00a0e reconhece neste question\u00e1rio, que\u201cmais de 70% das solicita\u00e7\u00f5es para retirar conte\u00fado publicado sem consentimento em redes s\u00e3o de viol\u00eancia digital contra mulheres e meninas,<\/b>\u00a0que incluem a publica\u00e7\u00e3o na Internet de v\u00eddeos sexuais para controlar, humilhar e extorquir\u201d. Para sua prote\u00e7\u00e3o, e para atalhar problemas que s\u00e3o comuns, a especialista valoriza o trabalho em rede, encaminhado a buscar solu\u00e7\u00f5es comuns que envolvem os diferentes atores e partes interessadas em um enfoque multidisciplinar e multilateral\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A cidadania \u00e9 consciente do modo em que sua privacidade \u00e9 exposta e que existe o risco de se fa\u00e7a um uso fraudulento de seus dados? Sabe a import\u00e2ncia de proteg\u00ea-la? Conhece seus direitos (e suas obriga\u00e7\u00f5es)?\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n Um dos indicadores do grau de conhecimento que os cidad\u00e3os possuem acerca de seus direitos \u00e9 o n\u00famero crescente de reclama\u00e7\u00f5es apresentadas perante a Ag\u00eancia nos \u00faltimos anos: 21.590 em 2023, 43% a mais que em 2022 e 55% a mais que em 2021.<\/p>\n A Ag\u00eancia tem entre seus objetivos priorit\u00e1rios\u00a0fomentar uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/b>\u00a0tanto entre os que manejam dados pessoais como entre a cidadania. S\u00e3o aqueles que tratam dados pessoais os obrigados ao cumprimento da normativa. A Ag\u00eancia oferece \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es guias e ferramentas pr\u00e1ticas para ajud\u00e1-las no cumprimento. N\u00e3o podemos obviar o componente de deslumbramento que as novas tecnologias emergentes t\u00eam, que provoca que a cidadania n\u00e3o perceba os riscos at\u00e9 que se materializaram. Por isso \u00e9 importante conscientizar.Preocupa-nos especialmente a inf\u00e2ncia e juventude\u00a0<\/b>que, ainda que sejam nativos digitais, ao serem pessoas em processo de maturidade e forma\u00e7\u00e3o, nem sempre s\u00e3o conscientes de que o que fazemonline<\/i>\u00a0pode chegar a ter consequ\u00eancias graves no mundooffline<\/i>.<\/p>\n <\/p>\n Qual \u00e9 o principal risco e o que podemos fazer? Pode ser atenuado?<\/b><\/p>\n H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente e compartilhada sobre os riscos que a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia afronta nos entornos digitais ao utilizar servi\u00e7os projetados para adultos ou que, como asredes sociais, incorporam padr\u00f5es aditivos<\/b>\u00a0em etapas nas que o c\u00e9rebro ainda n\u00e3o est\u00e1 maduro. Issoafeta, segundo os estudos m\u00e9dicos, o seu neurodesenvolvimento e socializa\u00e7\u00e3o<\/b>, ao mesmo tempo que contribui a potencializar poss\u00edveis problemas de sa\u00fade mental, como a ansiedade e a depress\u00e3o, e facilita o ass\u00e9dio escolar e a viol\u00eancia sexual. Os dispositivos celulares se converteram tamb\u00e9m em uma porta a conte\u00fados pornogr\u00e1ficos, o que gera umabanaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sexuais, sexualiza\u00e7\u00e3o precoce<\/b>\u00a0e exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inapropriados.<\/p>\n Para atenu\u00e1-lo, desde 2015 oferecemos um servi\u00e7o telef\u00f4nico e de ajuda sobre prote\u00e7\u00e3o de dados a menores tanto para fam\u00edlias como para professores e centros docentes. Em paralelo, participamos em a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e exercemos a potestade sancionadora, por exemplo, contra p\u00e1ginas pornogr\u00e1ficas que n\u00e3o verificavam adequadamente a idade dos usu\u00e1rios. Formamos parte de um Comit\u00ea de especialistas multidisciplinar que est\u00e1 realizando uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o atual e que vai propor diversas solu\u00e7\u00f5es para frear este problema, de forma que todos os implicados assumam sua responsabilidade ante esta popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n Atrav\u00e9s do Canal priorit\u00e1rio<\/a>\u00a0que lan\u00e7amos em 2019, pode ser solicitada a retirada urgente de conte\u00fados sexuais ou violentos publicados na internet sem o consentimento das pessoas que aparecem neles. Pode ser que uma pessoa grave um v\u00eddeo sexual com consentimento, ou envie uma foto, mas isso n\u00e3o d\u00e1 direito ao receptor de public\u00e1-la em p\u00e1ginas web ou de tornar a difundi-la a terceiros. Mais de 70% das solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o de viol\u00eancia digital contra mulheres e meninas, que incluem a publica\u00e7\u00e3o na Internet de conte\u00fados deste tipo para controlar, humilhar, extorquir ou amedrontar as mulheres. At\u00e9 agora todas as solicita\u00e7\u00f5es de retirada de conte\u00fados que a Ag\u00eancia remeteu \u00e0s p\u00e1ginas web que albergam estes conte\u00fados foram acatadas e o conte\u00fado eliminado. Por outro lado, al\u00e9m de requerer de forma urgente a elimina\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados publicados sem licen\u00e7a, a Ag\u00eancia tamb\u00e9m pode impor uma san\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa que publicou esse conte\u00fado, e isso \u00e9 algo que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito.<\/p>\n A tecnologia costuma se associar \u00e0 modernidade e a avan\u00e7os, mas n\u00e3o pode se desenvolver sem ter em conta os direitos das pessoas<\/p><\/blockquote>\n Em que medida a cidadania geral est\u00e1 educada?<\/b><\/p>\n Uma base de conhecimento em mat\u00e9ria de privacidade e seguran\u00e7a \u00e9 vital hoje em dia. N\u00e3o obstante, a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e9 t\u00e3o r\u00e1pida que nem sempre resulta simples. Al\u00e9m disso, as atividades que s\u00e3o realizadas no mundo online n\u00e3o est\u00e3o limitadas por fronteiras, o que aumenta potencialmente os riscos. \u00c9 importante continuar investindo em programas de capacita\u00e7\u00e3o da cidadania em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a. A corrida \u00e9 constante e, \u00e0 medida que afloram novas tecnologias, aparecem novas vulnerabilidades. Estamos vendo isso agora com a Intelig\u00eancia Artificial: hoje em dia \u00e9 relativamente f\u00e1cil gerar uma voz com as caracter\u00edsticas de uma voz conhecida \u00e0 que suplanta, sendo indistingu\u00edveis uma da outra, e a mesma coisa \u00e9 aplic\u00e1vel a imagens e inclusive a v\u00eddeos, que poderiam ser utilizados para cometer fraudes, ass\u00e9dios ou chantagens. H\u00e1 muito pouco tempo atr\u00e1s isto n\u00e3o era poss\u00edvel porque requeria uma pot\u00eancia de computa\u00e7\u00e3o muito elevada, enquanto agora estas \u201cultra-suplanta\u00e7\u00f5es\u201d podem ser realizadas com um telefone celular. A legisla\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o devem ser atualizadas para lutar contra este uso indevido da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n <\/p>\n Como a prote\u00e7\u00e3o da cidadania favorece o trabalho em rede nesse sentido?<\/b><\/p>\n Devido \u00e0 natureza transfronteiri\u00e7a dos servi\u00e7os digitais,nos enfrentamos, cada vez mais, a problemas globais que exigem solu\u00e7\u00f5es globais.\u00a0<\/b>E, para isso, nada melhor do que trabalhar em rede. Compartilhar os problemas que s\u00e3o comuns e buscar solu\u00e7\u00f5es entre todos \u00e9 um ponto de partida imprescind\u00edvel, envolvendo os diferentes atores e partes interessadas em um enfoque multidisciplinar e multilateral.<\/p>\n <\/p>\n Como descreveria o processo de coopera\u00e7\u00e3o efetiva entre as Autoridades Ibero-americanas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, qual \u00e9 sua incid\u00eancia e em que se traduz este processo na vida cotidiana das pessoas?<\/b><\/p>\n No Encontro que organizamos o ano passado na Guatemala, onde celebramos o XX anivers\u00e1rio de cria\u00e7\u00e3o da Rede Ibero-americana de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, decidimos modificar os estatutos da Rede em face a \u201cprofissionaliz\u00e1-la\u201d, facilitando a coopera\u00e7\u00e3o entre suas autoridades e criandoquatro grupos de trabalho sobre desafios globais que necessitam de solu\u00e7\u00f5es globais: WorldCoin, ChatGPT, Viol\u00eancia e Sa\u00fade Digital, e Neurodireitos.\u00a0<\/b><\/p>\n Esperamos que da\u00ed saiam solu\u00e7\u00f5es que reduzam os riscos que estes desafios sup\u00f5em para os direitos e liberdades das pessoas. De momento, algumas autoridades j\u00e1 adotaram, em alguns casos, medidas cautelares para deter determinados tratamentos de dados que entendemos afetarem negativamente os cidad\u00e3os.<\/p>\n A Rede come\u00e7ou a criar grupos de trabalho, em face a buscar solu\u00e7\u00f5es comuns a problemas globais, com o prop\u00f3sito de uma maior padroniza\u00e7\u00e3o<\/p><\/blockquote>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pergunta anterior, como \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses? Lembra de algum exemplo concreto dessa colabora\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n No marco da Rede Ibero-americana de prote\u00e7\u00e3o de dados (RIPD)\u00a0destaca a cria\u00e7\u00e3o dos mencionados grupos de trabalho:WorldCoin, ChatGPT, Neurodireitos e Viol\u00eancia e Sa\u00fade Digita<\/b>l, por exemplo. Este \u00faltimo, focalizado em coletivos vulner\u00e1veis como podem ser mulheres e fundamentalmente menores.\u00a0<\/b><\/p>\n A ideia \u00e9desenvolver documenta\u00e7\u00e3o e ferramentas que ajudem na prote\u00e7\u00e3o destes coletivos frente aos abusos cometidos na internet.<\/b>\u00a0Desde a Ag\u00eancia Espanhola est\u00e1 se contribuindo a este grupo de trabalho com o\u00a0Canal Priorit\u00e1rio da AEPD. Tamb\u00e9m estamos contribuindo com a\u00a0Estrat\u00e9gia de \u201cMenores, sa\u00fade digital e privacidade\u201d<\/a>\u00a0que recolhe a colabora\u00e7\u00e3o com organismos nacionais e internacionais com medidas agrupadas em blocos como a colabora\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, o refor\u00e7o para garantir os direitos da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, o exerc\u00edcio das potestades de pesquisa e san\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o, e a sa\u00fade e o bem-estar digital.<\/p>\n <\/p>\n De que forma podem ser transladados ao \u00e2mbito ibero-americano os esfor\u00e7os que a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados realiza sobre a prote\u00e7\u00e3o de menores nos entornos digitais?<\/b><\/p>\n Desde a AEPD, como Secretaria Permanente desta Rede, nosso labor \u00e9 apoiar a regi\u00e3o em tudo o referente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e analisar como implementar aquelas ferramentas que possam ser de utilidade, fundamentalmente na prote\u00e7\u00e3o de coletivos vulner\u00e1veis. A AEPD prop\u00f4s, por exemplo, dez princ\u00edpios efetivos<\/b><\/a>\u00a0que qualquer sistema de verifica\u00e7\u00e3o de idade deve cumprir para proteger os menores do acesso<\/b>\u00a0a conte\u00fados inadequados, ao mesmo tempo que o anonimato dos adultos \u00e9 garantido. Est\u00e1 a se trabalhar conjuntamente para implementar estas ferramentas de prote\u00e7\u00e3o dos menores na Ibero-Am\u00e9rica. A documenta\u00e7\u00e3o associada a este sistema est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos membros da Rede e est\u00e3o sendo compartilhados n\u00e3o s\u00f3 no grupo de trabalho, sen\u00e3o em qualquer interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas realizado no marco da RIPD.<\/p>\n <\/p>\n Desde 2017 com a aprova\u00e7\u00e3o dos <\/b>Padr\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais para os Estados Ibero-americanos<\/b><\/a>\u00a0a influ\u00eancia da RIPD foi fortalecida nos novos processos regulat\u00f3rios na regi\u00e3o, quais s\u00e3o os passos a seguir para consolidar as Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados na Ibero-Am\u00e9rica?<\/b><\/p>\n Um desafio geral que existe, praticamente, para a totalidade das autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 afalta de recursos, tanto financeiros como humanos.<\/b>\u00a0A isso se acrescenta, em alguns casos, afalta de independ\u00eancia<\/b>. Este \u00e9 o caso, por exemplo, de autoridades que se constituem como dire\u00e7\u00f5es gerais dentro de um Minist\u00e9rio do qual dependem organicamente.<\/p>\n Avan\u00e7ar nestes assuntos requer de compromisso pol\u00edtico ao mais alto n\u00edvel que, por um lado, outorgue \u00e0s autoridades uma independ\u00eancia org\u00e2nica real e por outro, dote de recursos suficientes para poder realizar suas fun\u00e7\u00f5es em defesa do direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Essecompromisso pol\u00edtico de alto n\u00edvel poderia ser refletido mediante a ratifica\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es da Rede por parte dos presidentes de Governo e primeiros-ministros da regi\u00e3o ibero-americana.<\/b><\/p>\n <\/p>\n A que obst\u00e1culos ou resist\u00eancias se enfrentaram na elabora\u00e7\u00e3o de tais padr\u00f5es?<\/b><\/p>\n N\u00e3o houve obst\u00e1culos ou resist\u00eancias para a elabora\u00e7\u00e3o de tais padr\u00f5es: todas as autoridades coincidem quanto ao que querem ser ou como gostariam de funcionar. Quest\u00e3o distinta \u00e9 a realidade de cada uma delas quanto \u00e0 independ\u00eancia e recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n A AEPD prop\u00f4s dez princ\u00edpios efetivos que qualquer sistema de verifica\u00e7\u00e3o de idade deve cumprir para proteger os menores do acesso a conte\u00fados inadequados<\/p><\/blockquote>\n A distinta normativa nos pa\u00edses e sua aplica\u00e7\u00e3o no trabalho dificulta? Como isto pode ser paliado?\u00a0<\/b><\/p>\n Vivemos em um mundo globalizado onde, para as empresas, n\u00e3o h\u00e1 fronteiras e est\u00e3o estabelecidas em um pa\u00eds, desde o qual oferecem servi\u00e7os digitais a cidad\u00e3os que residem em outros pa\u00edses. Neste contexto, hoje, n\u00e3o t\u00eam sentido normativas que n\u00e3o tenham em conta esta extraterritorialidade.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o atual dos padr\u00f5es da Rede recolhe, em seu par\u00e1grafo 22, esta circunst\u00e2ncia. N\u00e3o obstante, atualmente, ainda h\u00e1 pa\u00edses na regi\u00e3o cujas normativas vigentes n\u00e3o podem ser aplicadas a empresas que prestam servi\u00e7os desde terceiros pa\u00edses, fazendo-se imprescind\u00edvel sua atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Com que outro tipo de guias ou recomenda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m desses padr\u00f5es ibero-americanos de prote\u00e7\u00e3o de dados, trabalham desde a Rede para tratar de homogeneizar ou homologar os marcos normativos regionais em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/b><\/p>\n Os Padr\u00f5es da Rede, al\u00e9m de promover a prote\u00e7\u00e3o de dados na regi\u00e3o, buscam fomentar a livre circula\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, j\u00e1 que isso contribui a um maior desenvolvimento econ\u00f4mico na regi\u00e3o. Esse desejado desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 favorecido tamb\u00e9m com a harmoniza\u00e7\u00e3o dos marcos regulat\u00f3rios e de seus crit\u00e9rios interpretativos. Neste sentido, a Rede tem uma importante miss\u00e3o no fato de buscar essa harmoniza\u00e7\u00e3o e, para isso, al\u00e9m dos Padr\u00f5es da Rede, elaboram-se guias e diretrizes que se encontram publicadas em sua p\u00e1gina web<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Rede tamb\u00e9m come\u00e7ou a criar grupos de trabalho, em face a buscar solu\u00e7\u00f5es comuns a problemas globais, tamb\u00e9m com o prop\u00f3sito de uma maior padroniza\u00e7\u00e3o. Na atualidade est\u00e1 a se trabalhar para explorar colabora\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es conjuntas entre Autoridades da regi\u00e3o, estabelecendo eixos tem\u00e1ticos e calend\u00e1rios de atua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Que benef\u00edcios proporciona?<\/b><\/p>\n Entre as responsabilidades da RIPD est\u00e1 a derefor\u00e7ar as alian\u00e7as da Rede com organismos p\u00fablicos <\/b>que\u00a0<\/b>desenvolvem suas fun\u00e7\u00f5es em estreita conex\u00e3o com ela e, no \u00e2mbito privado.<\/p>\n O fato de harmonizar e alinhar as legisla\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 algo que vem sendo solicitado tanto por parte das autoridades nacionais de prote\u00e7\u00e3o de dados como por parte das empresas para conseguir umas legisla\u00e7\u00f5es coerentes, de forma que os fluxos transfronteiri\u00e7os de dados sejam fomentados.<\/p>\n Isso n\u00e3o s\u00f3 conseguiria um fomento da economia e de implanta\u00e7\u00e3o de empresas na regi\u00e3o, sen\u00e3o dar resposta ao interesse da cidadania, j\u00e1 que o fato de ter marcos normativos harmonizados se reflete em maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para usu\u00e1rios e empresas.<\/p>\n As pessoas em processo de maturidade e forma\u00e7\u00e3o, a inf\u00e2ncia e juventude, nem sempre s\u00e3o conscientes de que o que fazem online pode chegar a ter consequ\u00eancias graves no mundo offline<\/p><\/blockquote>\n Quais s\u00e3o os aportes que a RIPD poderia fazer em face aos trabalhos de implementa\u00e7\u00e3o da <\/b>Carta Ibero-americana de Princ\u00edpios e Direitos nos Entornos Digitais<\/b><\/a>?<\/b><\/p>\n A RIPD forma parte do Registro de Redes da SEGIB e, como tal, h\u00e1 umacont\u00ednua colabora\u00e7\u00e3o em diversos \u00e2mbitos, entre eles na Carta Ibero-americana de Princ\u00edpios e Direitos nos Entornos Digitais<\/b>\u00a0(CIPDED). Neste marco de colabora\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios membros da Ag\u00eancia Espanhola e eu mesma participamos em semin\u00e1rios e webin\u00e1rios online relacionados com diferentes tem\u00e1ticas relativas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da CIPDED.<\/p>\n Al\u00e9m disso, est\u00e1 se trabalhando conjuntamente na atualiza\u00e7\u00e3o dos Padr\u00f5es ibero-americanos de Prote\u00e7\u00e3o de Dados atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de um estudo que aponte diretrizes para o projeto e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados nos pa\u00edses ibero-americanos aproveitando estes padr\u00f5es e alinhando-os com os desafios atuais. Como objetivos particulares, tamb\u00e9m h\u00e1 de se destacar a an\u00e1lise dos desafios derivados das neurotecnologias, a intelig\u00eancia artificial, e a internet das coisas em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados ou em torno \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Digital, especialmente em coletivos vulner\u00e1veis como a inf\u00e2ncia ou a adolesc\u00eancia. A estes objetivos devemos acrescentar a an\u00e1lise das caracter\u00edsticas a ter em conta no momento de projetar ou criar Autoridades Nacionais de Prote\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses ibero-americanos.<\/p>\n Nos tr\u00eas casos, ser\u00e3o formuladas propostas espec\u00edficas (diretrizes, padr\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es\u2026) para ajudar o projeto de pol\u00edticas p\u00fablicas nos pa\u00edses ibero-americanos.<\/p>\n <\/p>\n Quais s\u00e3o os desafios da regi\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados com o avan\u00e7o, por exemplo, dos neurodireitos?<\/b><\/p>\n O desenvolvimento respeitoso e compat\u00edvel com osdireitos fundamentais da neurotecnologia e da Intelig\u00eancia Artificial s\u00e3o desafios importantes<\/b>\u00a0que preocupam a Ag\u00eancia e que teriam de nos preocupar a todos como sociedade. A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica costuma se associar \u00e0 modernidade e a avan\u00e7os que melhoram nossa vida, mas atecnologia n\u00e3o pode se desenvolver sem ter em conta os direitos das pessoas,<\/b>\u00a0j\u00e1 que ent\u00e3o se corre o risco de construir uma sociedade dist\u00f3pica que perde sua humanidade. A neurotecnologia pode gerar um grande impacto em nossa sociedade, com consequ\u00eancias que prop\u00f5em desafios importantes que requerem de uma reflex\u00e3o \u00e9tica, social e legal. A Ag\u00eancia defende que os dados neurol\u00f3gicos ou neurodados, quando est\u00e3o associados a pessoas identificadas ou identific\u00e1veis, s\u00e3o dados pessoais segundo o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) e, portanto, nesse sentido est\u00e3o protegidos.<\/p>\n <\/p>\n Os neurodados e os dados gen\u00e9ticos s\u00e3o categorias especiais de dados;<\/b>\u00a0t\u00eam em comum o fato de exporem aspectos \u00fanicos e pessoais, j\u00e1 que o c\u00e9rebro \u00e9 identificador t\u00e3o \u00fanico como uma impress\u00e3o digital ou um genoma. Al\u00e9m disso, ambos os tipos de dados oferecem a possibilidade de predizer ou inferir informa\u00e7\u00e3o adicional das pessoas. Se a isto somamos a Intelig\u00eancia Artificial, assistimos a como est\u00e1 se avan\u00e7ando em decodificar a atividade cerebral, podendo chegar a revelar informa\u00e7\u00e3o que pode ser, inclusive, desconhecida para a pr\u00f3pria pessoa e ser usada para fins preditivos ou de perfilagem, entre outros.<\/p>\n Na Ag\u00eancia publicamos v\u00e1rios documentos sobre estes temas, financiando projetos de pesquisa, impulsionado\u00a0 a \u2018Declara\u00e7\u00e3o sobre neurodados\u2019 da Rede Ibero-americana de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> e colaboramos com o Escrit\u00f3rio do Comissionado de Informa\u00e7\u00e3o<\/a>, a autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados no Reino Unido. Tamb\u00e9m apoiamos os cinco neurodireitos identificados pela funda\u00e7\u00e3o Neurorights Foundation<\/i><\/a>, da Universidade de Col\u00fambia, Nova York: a identidade pessoal, o livre arb\u00edtrio, a privacidade mental, o acesso equitativo e a prote\u00e7\u00e3o contra os vieses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mar Espanha Mart\u00ed, diretora desde 2015 da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD)\u00a0que faz as vezes de Secretaria T\u00e9cnica…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1374,1400],"tags":[],"firmas":[],"class_list":["post-45290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-1374","category-entrevista-pt"],"acf":[],"yoast_head":"\n