O Brasil é um país multirracial, marcado por desigualdades e relações assimétricas entre homens e mulheres.
Desigualdade de renda, de acesso a bens e serviços e de ativos de oportunidades que contribuem para que os pobres não consigam apropriar-se dos frutos do crescimento econômico, acessar serviços e políticas públicas, e o direito a ter direitos. A raiz escravocrata permanece e as desigualdades se fazem visíveis.
As discriminações de gênero e de raça/cor continuam presentes não somente não mundo do trabalho, mas também nas esferas pública e privada, reafirmando assim, a inexistência de uma democracia racial.
Não que diz respeito ao trabalho feminino, não obstante os dados apontarem maior grau de escolarização desta população, as desigualdades salariais entre homens e mulheres são mantidas. Um cenário que apresenta também o crescimento de mulheres mães/avós chefes de famílias e as desigualdades de gênero se tornam elementos indispensáveis para compreender sua condição de pobreza e vulnerabilidade social.
É fato que nas últimas décadas ocorreram mudanças significativas na sociedade brasileira, melhorando inclusive as condições socioeconômicas, culturais e políticas da população pobre e negra. Cresce a consciência de direitos e o exercício da cidadania, o empenho da sociedade civil no fortalecimento da democracia participativa e lutas por nenhum direito a menos.
No entanto, não obstante esses avanços, ao longo da história as mulheres, sobretudo as mulheres pobres e negras, têm sido e continuam sendo as maiores vítimas de desigualdades de gênero, somadas à discriminação racial. Exemplo disso é a forte presença de mulheres pobres e negras no trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
No caso das mulheres negras, essas ingressam ainda mais cedo não mercado de trabalho e são as que mais tardiamente podem sair dele; paradoxalmente são as mais afetadas pelas taxas de desemprego, recebem salários menores e em sua maioria são absorvidas no setor serviços, pois em geral não tiveram acesso à educação de qualidade e, mais do que as outras, vivenciam relações desiguais marcadas pela ausência de proteção, subordinação e violações de direitos.
A grande maioria dessas mulheres são beneficiárias titulares de programas assistenciais e ações afirmativas.
Dentre as várias formas de violência das que as mulheres são vítimas, a violência doméstica e familiar, o racismo e o sexismo, são as que ganham maior evidência.
A violência e discriminação no mercado de trabalho, desigualdade de rendimentos, pobreza e precariedade no acesso a serviços públicos tais como acesso à educação e à saúde são também fatores que reafirmam condições de inferioridade e semiescravidão.
Dentre as várias formas de violência das que as mulheres são vítimas, a violência doméstica e familiar, o racismo e o sexismo, são as que ganham maior evidência. Violações de direitos decorrentes do racismo patriarcal, presentes tanto no espaço urbano, como também no ambiente rural, que potencializa situações de pobreza e vulnerabilidade, mantendo essas mulheres na base da pirâmide social e que perpassam as relações de/no trabalho, incorporando outras desigualdades.
E nas condições em que essas mulheres se encontram, paradoxalmente reproduzem novos pobres, que por sua vez, na reprodução do trabalho estão condenados à reprodução e ampliação de sua condição escravocrata anterior.
Mulheres pobres que enfrentam no seu quotidiano, a dificuldade em conciliar trabalho produtivo e reprodutivo, acessar programas sociais e políticas públicas, sobretudo políticas públicas para a preservação da vida dessas mulheres. Verdadeiro desrespeito aos direitos humanos fundamentais das populações afro descendentes e particularmente das mulheres pobres.
A Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.228/2010) tem sido ferramentas importantes nas lutas das mulheres. No entanto, este aparato legal não tem sido suficiente para suprimir relações de subordinação, garantir relações equânimes, igualdade de direitos e melhorias das condições de vida das mulheres, sobretudo mulheres negras e pobres. Romper a histórica herança cultural que reafirma o desvalor das mulheres, em especial, da mulher negra, e nega o protagonismo dos sujeitos são desafios colocados.
Pelo fim de qualquer tipo de violência de gênero e de raça/cor! Para tanto, necessário se faz que o Continente Latino-americano se una em torno de um Projeto sociopolítico emancipatório, respaldado por forças políticas democráticas e com legitimidade para exercer o poder, pois a luta contra o machismo e a garantia de mais direitos para as mulheres passa pela luta decidida contra qualquer tipo de autoritarismo.
Nenhum direito a menos! Nem uma a menos!!!
