A imensa maioria dos governos da Ibero-América têm um compromisso firme com a descarbonização do mercado energético a médio e longo prazo. Esta aposta pela transição rumo a energias limpas se une aos objetivos de política energética, implementados mediante a legislação e os planos aprovados pelos parlamentos de cada país.
A regulação constitui a pedra angular desta transição energética, a qual deve garantir um serviço universal como é o subministro de energia, tornando-a cada vez mais sustentável.
Os reguladores energéticos cumprem seu papel de desenvolver regulações de detalhe cuja característica comum seja alcançar, ao menor custo possível, objetivos de política energética, como o acesso universal à eletricidade, a garantia e a qualidade do subministro, sua competitividade e o respeito ao meio ambiente.
“A regulação deve ser estável e segura para atrair investimentos e, ao mesmo tempo dinâmica, para tratar de eliminar barreiras ao desenvolvimento tecnológico e atender às demandas sociais.”
Além disso, a regulação permite que empresas e consumidores formalizem relações de confiança. Assim, as empresas podem implementar projetos de investimento a longo prazo, assumindo a recuperação dos investimentos com uma rentabilidade razoável, enquanto os consumidores recebem um serviço energético de qualidade em troca do pagamento de umas tarifas justas.
Assim, são estabelecidas as regras para o bom funcionamento do sistema energético, privilegiando a eficiência e os direitos do consumidor. Além disso, os reguladores atuam como guardiães destas regras, supervisionando o funcionamento das atividades e mercados energéticos.
Regular para descarbonizar
A regulação orientada rumo à descarbonização trata de incentivar o uso das novas tecnologias de produção de eletricidade, biocombustíveis, transmissão de energia e consumo sustentável, que, combinadas com a digitalização, podem resultar mais econômicas.
É caso das energias renováveis não convencionais, em grandes plantas ou em produção distribuída, ao armazenamento de eletricidade, às redes automatizadas (smart grids), à medição inteligente (smart meters), às bombas de calor, aos veículos elétricos, aos algoritmos de gestão da demanda ou à produção de hidrogênio verde e biocombustíveis, por citar só alguns exemplos.
Os reguladores energéticos da Ibero-América conformam a associação ARIAE, um foro de discussão entre especialistas de 27 entidades de 20 países de nossa região.
A regulação deve ser estável e segura para atrair investimentos e, ao mesmo tempo dinâmica, para tratar de eliminar barreiras ao desenvolvimento tecnológico e às demandas sociais (ex. à descarbonização) no setor energético.
Os reguladores trabalham neste cometido, pois são profissionais especializados nos setores energéticos, como são a eletricidade, o gás natural e os produtos petrolíferos e seu trabalho sempre está orientado ao benefício dos consumidores, com o fim de que possam obter um subministro seguro, de qualidade, limpo e ao menor preço possível.
Ibero-América trabalha em rede
Os reguladores energéticos da Ibero-América formam parte da associação ARIAE, que constitui um foro de discussão entre especialistas de 27 entidades de 20 países da região (incluídos a Espanha e Portugal), onde tratamos dos novos desenvolvimentos tecnológicos e das boas práticas regulatórias.
A missão de ARIAE é impulsionar as melhores práticas regulatórias e sua harmonização, facilitar o intercâmbio de experiências e do conhecimento regulatório entre seus especialistas, promover a capacitação de seu pessoal e realizar outras atividades de interesse comum para seus membros
Como foi assinalado, os quatro objetivos de política energética orientam o labor dos reguladores energéticos. Assim, estão comprometidos em primeiro lugar com o acesso universal à energia. Na Ibero-América restam ainda sem eletrificar uma parte, ainda que pequena, da população. São as pessoas que vivem nas comunidades rurais isoladas (de difícil acesso), onde a pobreza multidimensional está concentrada e onde o desenvolvimento da rede de distribuição não é econômico.
Energia acessível sem deixar ninguém para trás
Também os reguladores estão comprometidos com a acessibilidade da energia, especialmente depois das crises econômicas que estamos vivendo recentemente como consequência da pandemia Covid-19, da seca e dos preços elevados dos combustíveis fósseis.
Ainda que estejam situados em zonas já eletrificadas, alguns coletivos têm dificuldades de acessibilidade da energia, por carecer de recursos econômicos mínimos.
Nestes pontos, os reguladores apoiam o desenvolvimento de uma planificação coordenada entre a expansão da rede e os sistemas isolados baseados em energias renováveis e baterias; estabelecem regulações econômicas específicas para estes coletivos –com fundos ou tarifas subsidiadas–; e, ao mesmo tempo, estabelecem normas básicas que garantem a qualidade e segurança dos equipamentos, reconhecendo em todo momento os direitos de todos estes consumidores vulneráveis.
Apesar de ainda termos um importante desafio por diante, não é menos certo que nos últimos anos a Ibero-América alcançou 98% de cobertura no acesso universal à eletricidade, restando por subministrar 2% mais difícil de alcançar, que é a população mais vulnerável e isolada. Tal como afirmamos no relatório “Alcançar a última milha” elaborado conjuntamente com a SEGIB e a Mesa de Acesso Universal à Energia (MAUE), nosso compromisso é seguir trabalhando até que a última das, aproximadamente 10 milhões de pessoas, que ainda carecem de subministro elétrico, possam iluminar suas vidas e exercer todos os direitos que estão vinculados com o acesso à energia.
