Em 2025, completam-se 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim de 1995, uma data chave para a igualdade das mulheres no que diz respeito aos acordos políticos alcançados. Esta efeméride serve como uma oportunidade para revisar os progressos e desafios.
A Secretaria-Geral Ibero-Americana, em resposta aos mandatos e compromissos adotados pelos 22 países, trabalha de forma constante para contribuir para o alcance da Agenda Regional de Gênero e da Plataforma de Ação de Pequim.
Há três décadas, em 1995, a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher reuniu em Pequim, na China, representantes de 189 países e mais de 30.000 ativistas. Deste marco histórico surgiu a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que até hoje ainda se ergue como o marco político de referência para avançar em direção à igualdade de gênero em nível global.
Na Ibero-América, convergem duas agendas regionais de gênero fortemente consolidadas e em total sinergia com a Plataforma de Ação de Pequim e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse contexto, apresenta-se uma oportunidade para valorizar as conquistas alcançadas e os desafios pendentes.
De fato, os países ibero-americanos promovem, desde 2005, mandatos e compromissos concretizados nas Cúpulas Ibero-americanas, diretamente relacionados com as esferas da Plataforma de Ação de Pequim. Entre esses, destacam-se: a promoção do empoderamento econômico e do trabalho decente; a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres; o incentivo à participação e liderança na tomada de decisões em todos os níveis; o impulso a uma organização justa dos cuidados e, mais recentemente, a redução da lacuna digital de gênero.
Os países ibero-americanos promovem, desde 2005, mandatos e compromissos concretizados nas Cúpulas Ibero-americanas, diretamente relacionados com a Plataforma de Ação de Pequim.
Rumo à igualdade substantiva na Ibero-América
Nas últimas três décadas, os países ibero-americanos têm promovido especialmente a igualdade formal por meio da institucionalização de mecanismos de avanço para as mulheres, da aprovação de normas contra a discriminação e em prol da paridade, da legislação para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e do desenvolvimento de políticas que incentivem a participação e a liderança das mulheres em todos os âmbitos, entre outras medidas significativas.
Isso resultou em importantes avanços, como o desenho e a implementação de políticas de cuidados, o desenvolvimento de incentivos para a participação laboral e o trabalho decente das mulheres, a formulação de políticas de pensões não contributivas, a promoção de medidas para fomentar a participação de mulheres e meninas nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), o desenvolvimento de leis abrangentes contra a violência contra as mulheres, a tipificação do feminicídio e a aprovação de normas sobre a produção de dados estatísticos nesse campo, além do desenvolvimento e implementação de leis de cotas e a criação de planos e instrumentos para promover a Agenda de Mulheres, Paz e Segurança.
No entanto, segundo dados recentes da CEPAL e da ONU Mulheres, a desigualdade continua sendo estrutural na região, refletindo-se na baixa participação das mulheres no mercado de trabalho, na proteção social insuficiente e na feminização da pobreza, fatores que limitam sua autonomia econômica. Além disso, a violência contra as mulheres persiste de forma generalizada e multiforme, com um impacto interseccional e números alarmantes de feminicídios.
Embora tenham ocorrido avanços na representação política das mulheres, elas ainda enfrentam barreiras para alcançar a paridade e estão sub-representadas na resolução de crises e no multilateralismo. Da mesma forma, a injusta divisão do trabalho e dos cuidados continua restringindo sua participação plena em todos os âmbitos. Todas essas situações de desigualdade se intensificam, além disso, entre mulheres jovens, afrodescendentes, indígenas, com deficiência e migrantes, entre outras.
Nesse sentido, 30 anos após a aprovação da Plataforma de Ação de Pequim, e em um contexto mundial e regional de alta complexidade política e desafios multidimensionais relacionados às crises de cuidados, à crescente crise ambiental, ao avanço acelerado das tecnologias digitais e ao ressurgimento de posições contrárias ao progresso dos direitos das mulheres, emergem desafios significativos para enfrentar os nós estruturais da desigualdade de gênero. A igualdade substantiva ainda se apresenta como um objetivo pendente diante de progressos que permanecem limitados, heterogêneos e que não abrangem completamente as diversas dimensões da autonomia das mulheres em sua diversidade.
A contribuição da Cooperação Ibero-americana para a Agenda Regional de Gênero
Para enfrentar essas problemáticas, a Secretaria-Geral Ibero-americana, em resposta aos mandatos e compromissos adotados pelos 22 países, trabalha constantemente para contribuir para o alcance da Agenda Regional de Gênero e da Plataforma de Ação de Pequim, a partir de seus quatro principais âmbitos de atuação:
- Entre elas, cabe destacar, a Plataforma Virtual de Legislação em matéria de Autonomia e Empoderamento Econômico das Mulheres uma ferramenta central que analisa mais de 200 leis da região sobre temas como igualdade salarial, cuidados, trabalho decente e inclusão digital.
- Ainda assim, a SEGIB impulsiona a Iniciativa Ibero-americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres (IIPEVCM), um esforço regional direcionado à erradicação de todas as formas de violência que afetam as mulheres.
- Além disso, para fortalecer a participação efetiva das mulheres na tomada de decisões, elabora relatórios em colaboração com governos nacionais para promover a incorporação do enfoque de gênero e interseccional nos espaços multilaterais e na política externa; e promove ativamente a contribuição ibero-americana das mulheres para a prevenção e mediação de conflitos, na reconstrução do tecido social e nos processos de paz, por meio de seu apoio à Rede Ibero-americana de Mulheres Mediadoras.
- A isto se somam projetos inovadores e pioneiros para prevenir a violência digital contra as mulheres, reduzir a lacuna digital de gênero e enfrentar os desafios que as mulheres enfrentam na economia das plataformas digitais, em parceria com organizações estratégicas na região, como a ONU Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A Secretaria-Geral Ibero-americana trabalha constantemente para contribuir para o alcance da Agenda Regional de Gênero e da Plataforma de Ação de Pequim.
Essas ações refletem como a cooperação internacional pode traduzir compromissos em transformações concretas, avançando em direção a sociedades mais justas e sustentáveis na região.
Pequim+30: um chamamento à ação ibero-americana
O aniversário de Pequim+30 é um chamamento urgente à ação, uma oportunidade para refletir sobre as conquistas alcançadas, os desafios persistentes e a necessidade de transformar compromissos em medidas concretas, colocando a vida e o bem-estar das pessoas no centro. E isso deve ser feito agora, porque a realidade evidencia o aprofundamento das desigualdades e concentração de riquezas, que perpetuam sistemas de exclusão e afetam desproporcionalmente as mulheres mais vulneráveis.
Nesse contexto, um posicionamento determinado e comprometido em favor da igualdade de gênero, tanto por parte dos governos da nossa região quanto de organismos internacionais como a SEGIB e da nossa cidadania em geral, é fundamental. Somente fortalecendo essa agenda e reconhecendo a importância e a relevância de instrumentos como a Plataforma de Ação de Pequim, juntamente com a alocação de recursos, normativas sólidas e cooperação multilateral, poderemos avançar rumo ao alcance da igualdade de gênero e do desenvolvimento sustentável.
