Segundo dados do Banco Mundial, da Comissão Europeia e da CEPAL, estima-se que 90 milhões de pessoas com deficiência vivem na Ibero-América (15% da população da região), ou, em outras palavras, uma em cada sete pessoas enfrenta barreiras físicas, de comunicação e/ou atitudinais que limitam sua participação na sociedade.
A maioria vive em condições de exclusão: 70% dos lares onde moram pessoas com deficiência são vulneráveis à pobreza, e em 20% das famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza extrema reside uma pessoa com deficiência. Os índices de analfabetismo e inatividade econômica nesse grupo populacional são cinco vezes maiores do que na população sem deficiência, enquanto as pessoas com deficiência que acessam o mercado de trabalho recebem salários menores pelas mesmas funções (20% a menos) e estão super-representadas no mercado informal (11% a mais do que a população sem deficiência).
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por todos os países da Ibero-América, estabelece uma mudança de paradigma na qual a eliminação de barreiras, por meio de políticas públicas, favorece a participação dessa população nas sociedades. Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável incorporam em várias de suas metas indicadores específicos sobre a inclusão das pessoas com deficiência.
Nesse contexto, durante a XXVI Cúpula Ibero-Americana, realizada em La Antigua, Guatemala, em 2018, foi adotado o Programa Ibero-Americano de Deficiência. Uma experiência intergovernamental pioneira em cooperação sul-sul e triangular voltada para a implementação de políticas públicas inclusivas, atualmente com treze países membros: Andorra, Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Portugal, República Dominicana e Uruguai.
Desde sua implementação, o Programa tem apoiado políticas públicas relacionadas ao acesso à educação e ao emprego, prestado assistência técnica para aprimorar os sistemas de avaliação e reconhecimento da deficiência, oferecido formação ao pessoal das administrações públicas para melhorar o acesso à justiça, à saúde, à autonomia e ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos por essa população, elaborado estudos e pesquisas e colaborado com outros PIPAs, entendendo que a abordagem da deficiência deve ser transversal na cooperação ibero-americana, a fim de promover decisivamente a participação das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da vida.
Com o objetivo de avançar na eliminação de barreiras também no espaço ibero-americano, e com base em uma iniciativa europeia, o Programa, por meio de seu Conselho Intergovernamental e em acordo com sua Comissão Consultiva, apresenta na XXIX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo o Cartão Ibero-Americano de Deficiência (TID).
O TID constitui-se como um instrumento regional de reconhecimento de direitos que possibilitará a mobilidade, o acesso à cultura, ao esporte, a serviços de informação e comunicação acessíveis e ao turismo para as pessoas com deficiência entre os países da região, em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse cartão posicionará a Ibero-América como um espaço de referência para o gozo e exercício de direitos de todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
A participação das pessoas com deficiência impacta diretamente no crescimento econômico de nossos países. Segundo dados do Banco Mundial, isso poderia representar até 7% de incremento no PIB da região. Portanto, o TID é um compromisso por uma Ibero-América mais justa e inclusiva, uma aposta na participação efetiva das pessoas com deficiência, que significa, em última análise, um compromisso com o desenvolvimento inclusivo do espaço ibero-americano, através da mobilidade, conectividade e da garantia de ambientes seguros, acessíveis e em igualdade de condições para toda a população.
