Iniciado já o terceiro ano da vigência da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, dezenas de países em todo o mundo estão a ajustar as suas políticas públicas e mecanismos institucionais a esta nova e complexa agenda.
Entre 2016 e 2018, um total de 112 países deverão ter apresentado os seus Relatórios Nacionais Voluntários no Fórum Político de Alto Nível (HLPF, nas suas siglas em inglês), o encontro anual para debater os progressos da Agenda 2030.
Que o desenvolvimento sustentável é uma prioridade máxima para a Ibero-América, fica claramente demonstrado pelo facto de que, até julho de 2018, 19 dos 22 países membros do espaço ibero-americano – de ambos os lados do Atlântico – terão apresentado os seus relatórios no HLPF.
19 dos 22 países membros do espaço ibero-americano apresentaram os seus Relatórios Nacionais Voluntários no Fórum Político de Alto Nível
Se o compararmos com o dinamismo dos países para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o sistema multilateral ainda enfrenta dificuldades para renovar as suas abordagens estratégicas e operacionais nesta linha.
Um dos pilares por reforçar é o Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas. O UNDS (nas suas siglas em inglês) abarca as agências, programas, fundos e comissões mandatados para questões relacionadas com o desenvolvimento.
Ao herdar o Sistema no início de 2017, o novo Secretário-Geral das Nações Unidas, o português António Guterres, identificou como prioridade que o UNDS estivesse à altura da Agenda 2030. Aproveitando o capital transformador da agenda, Guterres deu um novo impulso à reforma do sistema, que se tem vindo a debater desde os anos 70. Trata-se de saldar uma dívida pendente das Nações Unidas: Garantir que o seu sistema de desenvolvimento cumpra o mandato de servir os países.
Garantir que o seu sistema de desenvolvimento cumpra o mandato de servir os países.
Neste contexto, em junho de 2017 o Secretário-Geral lançou uma visão estratégica sobre o “reposicionamento” do UNDS que em dezembro passado foi aprofundada com propostas concretas. Estas partem de conclusões, tais como que “o modelo atual alcançou o seu ponto de exaustão e não está à altura da ambição da Agenda 2030” e que “o regime tradicional de governação da cooperação do sistema se baseou quase exclusivamente no consenso, com pouca prestação de contas”.
Para adaptar o UNDS à Agenda 2030, o Secretário-Geral propõe iniciativas a três níveis: nacional, regional e global. Assim, procura-se oferecer melhores serviços aos países nos seus processos nacionais, uma articulação regional mais eficiente e uma governação global com mais prestação de contas.
As atuais negociações em Nova Iorque centram-se especialmente na articulação do UNDS com os países e numa parceria renovada com os Governos, a partir de uma maior liderança dos Coordenadores Residentes como responsáveis políticos do UNDS.
Pretende-se que as agências presentes nos países respondam perante o Coordenador Residente e assumam as suas responsabilidades ante os Governos. Além disso, que a programação conjunta do UNDS se fundamente nas prioridades nacionais da Agenda 2030.
Finalmente, quer assegurar-se uma presença mais eficiente do Sistema, possivelmente reduzindo a representação de agências que executam fundos muito limitados e/ou com elevados custos administrativos.
Outra característica da reforma afeta as estruturas regionais do UNDS, principalmente as Comissões Económicas Regionais (a CEPAL na América Latina e no Caribe) e os escritórios regionais das agências. Embora não se trate de uma prioridade imediata, o Secretário-Geral pretende garantir que as Comissões Económicas Regionais prestam melhores serviços aos países e que se reveja a presença regional do sistema, dispersa por múltiplos países e cidades.
a reforma do sistema de desenvolvimento das Nações Unidas não só marcará o futuro da atividade multilateral, mas também influenciará a exequibilidade das premissas do desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
Sendo uma reforma que ainda está por implementar, oferece várias entradas aos países ibero-americanos para que definam as suas prioridades e incidam no curso que tomará o reposicionamento do UNDS relativamente à Agenda 2030. Entre os aspetos mais importantes, encontram-se os seguintes:
• Para a região, é fundamental que o UNDS ofereça serviços adaptados aos Países de Rendimento Médio (PRM) nos seus esforços em implementar a Agenda 2030. Para além de colaborarem na luta contra a pobreza e a desigualdade, o apoio aos PRM ibero-americanos representará uma maior especialização nos ODS “novos” relacionados com a energia (ODS 7), trabalho e crescimento económico (ODS 8), infraestruturas (ODS 9), bem como consumo e produção sustentável (ODS 12).
• Uma presença nacional mais eficiente não deverá eliminar o acesso aos serviços especializados de pequenas agências do UNDS. Por sua vez, os países com maior apoio do UNDS – por exemplo, na América Central – beneficiarão, sem dúvida, de poder interagir com os Coordenadores Residentes como autoridades de um UNDS mais disciplinado.
• No âmbito regional, o espaço ibero-americano conta com o apoio da CEPAL, possivelmente a Comissão Económica Regional que tem vindo a levar mais a sério a Agenda 2030, entre outros, preparando relatórios regionais e convocando os Fóruns Regionais de Desenvolvimento Sustentável realizados umas semanas antes do HLPF. No futuro dever-se-á aprofundar o trabalho do UNDS em conjunto com os países, no que respeita aos ODS mais afetados por dinâmicas regionais e sub-regionais, especialmente em questões económicas e ambientais.
• A nível global, permanecem algumas questões sobre a prestação de contas do UNDS e a sua capacidade de se unir ao dinamismo nacional da Agenda 2030, particularmente nos PRM. Devemos prestar atenção às modificações das estruturas globais, incluindo a Comissão Económica e Social, e o próprio HLPF, que passará por alterações a partir da sua edição de 2019.
Em essência, a reforma do sistema de desenvolvimento das Nações Unidas não só marcará o futuro da atividade multilateral, mas também influenciará a exequibilidade das premissas do desenvolvimento sustentável nos próximos anos. No contexto ibero-americano, comprometido com a Agenda 2030, poderá redefinir-se a parceria com as agências do UNDS tendo em conta a condição de PRM partilhada pelos países do lado americano. E é precisamente por esse potencial que a reforma promovida pelo Secretário-Geral António Guterres, não em vão um cidadão ibero-americano, merece particular atenção por parte dos Governos e demais agentes.
