A somente sete anos do prazo estabelecido para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os 22 países que conformam a Comunidade Ibero-americana realizaram um notável esforço de coordenação e diálogo para estabelecer uma estratégia comum que acelere sua consecução.
Durante mais de um ano, os organismos reitores da cooperação internacional destes países, coordenados pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), refletiram, debateram e projetaram o III Plano de Ação Quatrienal da Cooperação Ibero-americana (PACCI), que será aprovado pelos Chefes de Estado e Governo na Cúpula Ibero-americana de Santo Domingo, no próximo dia 25 de março.
Este plano estratégico, que será desenvolvido entre 2023 e 2026, não é um simples enunciado de bons desejos, senão uma ferramenta construída, por consenso, entre os 22 países ibero-americanos com a clara intenção de ser útil. Para isso, estabelece metas concretas a ser alcançadas até o ano de 2026, conta com indicadores de processo e resultado, fixa mecanismos de seguimento e avaliação e realiza um esforço especial para se coordenar com outros atores de desenvolvimento que operam na região com o propósito de aunar vontades e otimizar recursos.
Esta coordenação envolve muito especialmente os quatro organismos ibero-americanos irmãos da SEGIB: a Organização Ibero-americana de Segurança Social (OISS), o Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América (OIJ), a Organização de Estados Ibero-americanos para a educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB).
O plano estratégico da cooperação ibero-americana 2023-2026 é uma ferramenta construída entre os 22 países com metas, indicadores, mecanismos de seguimento e avaliação
Este terceiro plano de ação se articula em torno a oito eixos que consolidam o alinhamento da Cooperação Ibero-americana com os ODS. Às linhas de trabalho herdadas do II PACCI relativas à promoção da coesão social, à igualdade de gênero, ao conhecimento e à inovação, ao meio ambiente, à conformação de alianças para o desenvolvimento ou à cultura foram acrescentadas outras referidas à transformação produtiva, ao fortalecimento institucional e à justiça.
Adicionalmente, o novo PACCI remarca a necessidade de garantir em cada eixo a aplicação de 5 enfoques transversais prioritários: gênero, multiculturalidade, não discriminação e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade, visibilidade, sustentabilidade e bilinguismo. Estes oito eixos e cinco enfoques transversais se somam às importantes vantagens comparativas da Cooperação Ibero-americana para impulsionar a Agenda 2030.
Em primeiro lugar, é uma cooperação baseada no projeto e aplicação de políticas públicas, sendo estas os melhores instrumentos dos que dispõe um país para impulsionar o desenvolvimento e garantir a coesão social.
Nosso PACCI, por exemplo, trabalhará nos próximos 4 anos pelo desenvolvimento de políticas públicas para avançar na igualdade de gênero e para melhorar as condições de vida das pessoas idosas, das que padecem alguma deficiência e das populações indígenas e afrodescendentes em situação de vulnerabilidade. Favorecer o acesso à justiça e impulsionar instrumentos de promoção de direitos é um dos novos resultados do III PACCI.
O novo PACCI se articula em oito eixos que consolidam o alinhamento da Cooperação Ibero-americana com os ODS
Em segundo lugar, o sistema ibero-americano se caracteriza pela realização periódica de reuniões setoriais do mais alto nível, onde os ministros/as e altas autoridades de diferentes âmbitos se reúnem para compartilhar diagnósticos e boas práticas. Estes encontros nos permitem identificar os desafios que, em cada momento, os países percebem como mais urgentes e reorientar as intervenções nesse sentido. No terceiro PACCI continuaremos trabalhando em âmbitos tradicionais como a educação e a cultura, mas o faremos promovendo a inovação, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável.
Em terceiro lugar, os 22 países ibero-americanos trabalham buscando consensos e assumem respostas transnacionais sempre que o julgarem necessário. Boa parte dos desafios de desenvolvimento que foram propostos necessitam respostas que estão por cima das capacidades de um estado isolado. Daí a idoneidade de trabalhá-los desde o espaço ibero-americano.
Neste sentido, uma das novidades do III PACCI é o firme compromisso adquirido com a sustentabilidade meio ambiental, para a qual serão construídas respostas regionais em favor do clima, da conservação da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais.
Boa parte dos desafios de desenvolvimento necessitam respostas por cima das capacidades dos Estados de forma isolada, pelo quê, resulta chave trabalhá-los desde o Espaço Ibero-americano.
Finalmente, impulsionamos uma cooperação que, além de ter como atores preferenciais as diferentes instâncias dos governos nacionais, trabalha também articuladamente com atores da sociedade civil, dos governos regionais e locais, da academia, das empresas, em definitiva, sócios/as que têm cabida no terceiro PACCI. Neste novo ciclo de planificação alavancaremos nosso trabalho com a sociedade civil através, entre outros mecanismos, dos laboratórios de inovação cidadã, seguiremos reforçando os meios de implementação territorial da Agenda 2030. Além disso, foi incluído um novo eixo de transformação produtiva com MIP&ME e empreendedores/as como aliados principais.
O êxito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer de políticas em todos os níveis de governo e em todos os setores. Exige também a inclusão de diferentes atores de desenvolvimento, públicos e privados, e de grande determinação e vontade. O terceiro PACCI que será aprovado pelos/as Chefes de Estado e Governo na República Dominicana conta com todos estes elementos e tenho certeza de que permitirá grandes avanços na consecução da Agenda 2030.
