Se bem a acessibilidade em todas as suas formas não é um tema novo na Ibero-América e, muito menos, um tema ao que lhe tenha sido assignada pouca atenção nas últimas décadas, a mais de dez anos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e a um lustro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ainda ficam muitas perguntas por responder e áreas a cobrir.
No momento de revisar alguns dos elementos que marcaram esta realidade, podemos encontrar que existiu e ainda persiste uma acentuada falta de conexão entre o corpo normativo e a prática real e tangível do conceito de acessibilidade.
Podemos indicar como outro elemento crucial a reduzida assignação de orçamentos públicos, tanto a nível nacional como local, para dar resposta às diferentes demandas vigentes.
Quando observamos, pelo contrário, algumas boas práticas e iniciativas público-privadas, podemos destacar uma maior toma de consciência na acessibilidade como eixo central, tanto no aspeto vinculado ao espaço físico como o acesso à informação.
“As pessoas com deficiência e suas organizações devem ter um papel protagonista no projeto, execução e monitoramento das políticas públicas”.
Um olhar distinto
Podemos incorporar aos aspetos positivos desta incipiente mudança de paradigma um olhar diferente da sociedade para com as pessoas com deficiência. Este novo enfoque situa este coletivo como agente de direitos humanos, assim como potenciais consumidores de bens e serviços.
É neste marco que, tanto os Estados como as empresas e demais atores sociais, devem começar a reformular suas estratégias para atender um grupo social que muitas vezes foi excluído.
Adicionalmente, existe na região uma natural necessidade de alcançar consensos e esforços comuns que transcendam fronteiras e se consolidem como práticas usuais, marcando não só o rumo que a questão da acessibilidade deve tomar senão também os distintos papéis que cada entidade envolvida deve desempenhar.
A modo de síntese, pode se indicar que o Estado em seu papel de garante de direitos humanos deve realizar todos os esforços possíveis, incluídos os financeiros, para uma participação plena das pessoas com deficiência.
Neste esforço, a acessibilidade é a condição prévia para que a inclusão seja real e sustentável.
Por outro lado, as pessoas com deficiência e suas organizações devem ter um papel protagonista no projeto, execução e monitoramento das políticas públicas.
Finalmente, e não menos importante, o setor privado e as universidades devem realizar seus aportes desde a pesquisa e o desenvolvimento, assim como realizar um maior investimento para alcançar mais mercados e maior número de consumidores.
A acessibilidade não é um assunto que só beneficia a alguns. Pelo contrário, deve ser entendido como uma mudança de paradigma social que permitirá uma maior inclusão e uma participação efetiva de todos.
Os desafios são enormes, mas a região iniciou um bom caminho que deve aprofundar e assegurar que seja sustentável no tempo e em concordância aos tratados de direitos humanos vigentes.
