Tecnologia com foco nas pessoas

A Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais (CIPDED) que os 22 países da região aprovaram em 2023 estabelece padrões comuns para garantir os direitos das pessoas em um ambiente digital que avança em uma velocidade e com uma capacidade transformadora inéditas. Desde então, seguem seus avanços.

Os países ibero-americanos expressaram sua vontade de avançar no cumprimento e na adoção dos compromissos assumidos na CIPDED, e a região trabalha de forma coordenada em uma implementação que abrange diversas linhas de ação – geração de conhecimento, cooperação e formação – “destinadas a construir sociedades digitais mais inclusivas, justas, seguras, resilientes e sustentáveis”, segundo o Secretário-Geral Ibero-americano, Andrés Allamand​.

Atualmente está em execução o Plano de Trabalho 2024, que inclui divulgação, estudos, capacitações e apoio para o desenvolvimento de projetos de transformação digital voltados aos Programas, Iniciativas e Projetos Adscritos (PIPAs) e às Redes Ibero-americanas e cujos avanços foram apresentados no IIº Ciclo de Diálogos Horizonte Ibero-América Digital.

A região trabalha de forma coordenada em uma implementação da Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos nos Entornos Digitais para gerar conhecimento, cooperação e formação

Geração de conhecimento

Sob esta linha de ação, a SEGIB incentivou o desenvolvimento de um total de seis estudos. 

O primeiro, “Desafios das tecnologias emergentes, proteção de menores e fortalecimento de autoridades nacionais no contexto de atualização dos padrões ibero-americanos de proteção de dados”, é uma verificação da situação da proteção de dados pessoais na Ibero-América.

Em colaboração com a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais (RIPD), a pesquisa conclui que a rápida evolução das tecnologias exige que os marcos de proteção de dados se adaptem aos novos desafios e recomenda atualizar os “Padrões de Proteção de Dados Pessoais para os países ibero-americanos”. Sem essa atualização, corre-se o risco de que as normativas atuais não estejam à altura das necessidades da realidade tecnológica do século XXI.

O texto também indica a urgência de fortalecer as Autoridades de Proteção de Dados como instituições autônomas e imparciais, dotadas dos recursos necessários para cumprir seu mandato.

A proteção de crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital devido à exposição precoce a tecnologias que coletam e processam dados de forma exaustiva e colocam em risco sua privacidade e seu desenvolvimento é outra das conclusões-chave detalhadas no relatório.

A proteção dos consumidores em ambientes digitais é o objeto do segundo estudo realizado em colaboração com o Fórum Ibero-americano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC). 

O relatório conclui que deveria ser concedido ao consumidor um prazo de reflexão para suas compras online, que inclua o direito de se retratar da transação em harmonia com a regulamentação local, alcançando assim um equilíbrio que não prejudique nem os consumidores nem os fornecedores. Além disso, o estudo aponta que os dados pessoais de quem realiza compras não deveriam ser utilizados para gerar publicidade personalizada — a menos que exista consentimento prévio —, razão pela qual o uso de padrões escuros deveria estar prescrito.

A assimetria da informação é exacerbada em ambientes digitais, e é desejável criar canais acessíveis e gratuitos para que os consumidores possam apresentar reclamações por problemas surgidos durante a relação de consumo.

O relatório “Identificação Digital em Serviços de Governo na Ibero-América”, terceiro elemento do conjunto de estudos, contou com o apoio do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) para revelar a situação da implementação de sistemas de identificação digital na Ibero-América. O objetivo: encontrar as melhores práticas e propor recomendações para a criação de padrões ibero-americanos para a oferta de serviços de governo digital.

Porque a realidade mostra que os sistemas de identificação digital dos 22 países ibero-americanos variam em complexidade, tecnologias utilizadas ou serviços prestados, e vão desde a mera digitalização dos registros de pessoas até a prestação de serviços de governo digital.

O relatório apresenta casos de sucesso na região em áreas como governo digital, migração ou seguridade social, entre outros.

A participação das mulheres na economia de plataformas digitais é o foco do quarto estudo, atualmente em desenvolvimento, realizado com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ONU Mulheres.  

O trabalho por meio de plataformas é uma modalidade difundida na região, na qual participam 11,7 milhões de pessoas, sendo 3,5 milhões mulheres (quase 2,5% das economicamente ativas da Ibero-América). Sua participação varia conforme o tipo de plataforma. Nas de locação (transporte de pessoas e entrega de comidas e pacotes), a participação das mulheres é baixa, representando apenas 14% do total de pessoas trabalhadoras, enquanto nas plataformas de cuidados (limpeza, assistência pessoal) a participação chega a quase 100%.

Embora as plataformas de locação ofereçam flexibilidade de horário, as dinâmicas de demanda e os sistemas de incentivos penalizam as mulheres, especialmente aquelas com responsabilidades de cuidado, o que as leva a trabalhar em horários menos rentáveis.

Um grupo reduzido de países na região (Chile, Espanha, México, Portugal e Uruguai) conta com normativa explícita e vigente sobre o trabalho em plataformas, enquanto outro grupo mais amplo possui projetos de legislação em tramitação (Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá, Paraguai e Peru).

O estudo sobre “Desigualdade digital de gênero na Ibero-América”, também em execução, aprofunda a situação atual das lacunas de conectividade e de acesso de mulheres a carreiras STEM.  Seu objetivo: propor recomendações direcionadas aos governos em matéria de políticas, regulação e adoção de tecnologias. 

A transformação digital impacta nas desigualdades e, na Ibero-América, a falta de acesso e a desigualdade no desenvolvimento tecnológico estão ampliando brechas estruturais entre homens e mulheres: menos de 1,5% das meninas de 15 anos aspiram a ser profissionais do setor de TIC, frente a 10% no caso dos meninos. Além disso, apenas 35% das estudantes em carreiras STEM são mulheres, segundo os dados do estudo.

O relatório é realizado em colaboração com a ONU Mulheres e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).