A Rede EAMI é constituída pelas Autoridades Competentes em Medicamentos vinculados aos Ministérios da Saúde e Instituições de Investigação em Saúde Pública dos países Ibero-americanos.
A sua missão é gerar conhecimento, através da troca de experiências, informação técnica, legislativa e organizativa que garanta à sociedade, numa perspetiva de serviço público, o acesso aos medicamentos e dispositivos médicos, assegurando a qualidade, eficácia, segurança, correta identificação e informação sobre os mesmos.
Iniciada com o 1º Encontro de Autoridades Competentes, realizado entre Madrid e Londres em fevereiro de 1997, a rede EAMI conta desde então com a participação das agências ou direções de Medicamentos ligadas aos Ministérios e Instituições de Saúde ou de Pesquisa em Saúde Pública de 19 países ibero-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana , Uruguai e Venezuela, além das Agências pertencentes a Andorra, Portugal e Espanha.
O encontro foi organizado pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. em coordenação com a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS), decorre sob o tema ” Tendências atuais e futuras dos sistemas regulamentares do medicamento e produtos de saúde da Ibero-América “.
uma rede de autoridades de saúde de excelência técnica, científica e regulamentar nos setores do medicamento e dos dispositivos médicos
Copresidido pela Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, Maria do Céu Machado e pela Diretora da AEMPS, Belén Crespo Sánchez –Eznarriaga, conta a participação da Secretária Executiva do COMISCA (Consejo de Ministros de Salud de Centroamérica y República Dominicana), da Organização Pan-americana de Saúde (OPS) e da Agencia Europeia de Medicamentos (EMA). No âmbito de uma discussão aberta com a indústria farmacêutica, estrão também presentes num painel especifico representantes institucionais da Indústria Farmacêutica de Espanha (Farmaindustria), Portugal (APIFARMA e APOGEN) e da América Latina (ALIFAR e INFADOMI) e com os representantes da Rede Ibero-americana de Programas de Combate às Drogas Pós-Consumo.
O XII Encontro visa contribuir para a consolidação da rede EAMI como uma rede de autoridades de saúde de excelência técnica, científica e regulamentar nos setores do medicamento e dos dispositivos médicos, para que se tornem numa referência para cidadãos e profissionais.
Sob o tema “Tendências atuais e futuras dos sistemas regulamentares do medicamento e produtos de saúde da Ibero-América”, e tomando como referência o Plano Estratégico 2014-2018 da Rede, durante os dias do encontro serão analisadas as Guias de Boas Práticas de Fabrico, os quadros regulamentares relativos aos dispositivos médicos, as estratégias de combate aos medicamentos falsificados, a Farmacovigilância, o fortalecimento de estratégias de capacitação e os desafios no combate à resistência antimicrobiana, entre outros temas.
No encontro foi apresentado o balanço da Implementação das Atividades do Plano Estratégico 2014-2018, documento que inclui todas as atividades levadas a cabo durante los últimos quatro anos de acordo com o Plano consensualizado no X EAMI em El Salvador. Este balanço permitiu demonstrar os resultados da implementação das linhas temáticas da Rede, assim como os efeitos da otimização das estratégias de visualização da Rede EAMI e de fortalecimento de competências e capacidades. Durante o último dia iniciou-se os trabalhos do novo plano estratégico 2018-2022, consensualizando-se as linhas gerais. objetivos e prioridades a incluir no mesmo.
Acordos e desafios
Reunidos no XII Encontro, as Autoridades presentes subscrevem os seguintes acordos e desafios:
• Estabelecer programas, ou ações específicas, para promover o uso racional de antibióticos, contribuindo a partir da Rede EAMI para o acordo global na luta contra as resistências aos antimicrobianos.
• Reforçar as ações de capacitação para melhorar as competências em avaliação de genéricos e biossimilares, facilitando o aceso dos pacientes a produtos de qualidade, seguros e eficazes.
• Continuar com o trabalho conjunto para no combate aos medicamentos falsificados e fraudulentos, promovendo a participação de todos os parceiros envolvidos.
• Facilitar o intercâmbio de informação e experiências de boas práticas regulatórias entre os membros da Rede, com o objetivo de melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos medicamentos e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países da rede EAMI.
• Trabalhar pela estandardização dos processos regulamentares, utilizando tecnologias de informação.
• Propor uma estratégia de comunicação entre os membros da Rede, os organismos internacionais congéneres e a própria sociedade; e desenvolver um plano de comunicação efetivo a cumprir durante o exercício do Plano Estratégico da Rede EAMI 2018-2022.
• Iniciar os trabalhos na Rede referentes ao fortalecimento das capacidades de inspeção das Boas Práticas de Fabrico.
• Acordar num trabalho de complementaridade com a Organização Panamericana de Saúde (OPS) no quadro regulamentar de dispositivos médicos e de capacitação tendo em vista a próxima reunião do Grupo de Trabalho Regional de Regulação de Dispositivos Médicos, que decorre entre 22 e 23 de outubro de 2018, numa sessão prévia à Conferencia PARF, em El Salvador.
• Apoiar o trabalho do secretariado na implementação do plano estratégico da Rede EAMI 2018–2022, cujos resultados serão apresentados numa data coincidente com o 25º aniversario da Rede em 2020.
melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos medicamentos e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas de saúde
A Rede EAMI encontra-se acreditada no Registro de Redes Ibero-Americanas da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB) com o número RRI/012 desde 2015, e foi reconhecida com:
• Um Comunicado especial emitido pelos Chefes de Estado e de Governo dos países Ibero-americanos na XXIV Cumbre Iberoamericana, realizada em 2014 na cidade de Veracruz, México, afirmando “fortalecer a cooperação entre as autoridades Ibero-americanas reguladoras de medicamentos (EAMI) e reconhecer o seu trabalho ao longo dos últimos anos, como instrumento chave na salvaguarda dos cidadãos no que concerne à garantia da eficácia, segurança e qualidade dos medicamentos”.
• O Premio de Gestión Pública da Fundación de la Unión Europea, América Latina y el Caribe (EU LAC), concedido ao Sistema de Intercambio Rápido de Informação e Alertas sobre Medicamentos Falsificados e Fraudulentos do Espaço Ibero-americano (Sistema FALFRA).
Toda a informação sobre a Rede EAMI e o Encontro disponível em: www.redeami.net
