O empoderamento econômico das mulheres no Equador, as medidas discriminatórias contidas nos marcos normativos e os esforços do país e da região para derrogá-las foram temas de preocupação por organizações que trabalham no setor.
Por isso, o Conselho Nacional para a Igualdade de Gênero (CNIG), a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) e a ONU Mulheres, entre outros, organizaram, em outubro de 2020, um painel de debate de alto nível denominado “Legislando para o empoderamento econômico das mulheres no Equador”.
O encontro teve como base a “Análise de legislação discriminatória na América Latina e Caribe em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres”, apresentado pela SEGIB e pela ONU Mulheres em 2019, do qual foram elaboradas fichas de cada país da região.
No caso do Equador, “o empoderamento econômico da mulher passa pela execução das políticas de igualdade e pela própria decisão da mulher. É onde devemos apontar”, disse María del Carmen Maldonado, presidenta do Conselho da Judicatura desse país, quem participou do painel junto com a secretária-geral ibero-americana, Rebeca Grynspan, e a diretora regional da ONU Mulheres para as Américas, María Noel Vaeza.
Desde esta visão, explica Maldonado, o Conselho da Judicatura, em coordenação dos outros poderes do Estado do Equador, “trabalhamos para potenciar este princípio de igualdade e não discriminação, que nos exige às autoridades administrativas e judiciais eliminar estas barreiras entre homens e mulheres que ainda persistem”.
Por isso, acrescenta, se necessita construir juntos, em coordenação, espaços não só para estabelecer políticas, senão também para aplicá-las com o fim de respeitar o princípio de igualdade e não discriminação.
Para Maldonado, o papel da mulher na sociedade é fundamental: “Quem educa a mulher, educa os povos. Quem dá meios de produção à mulher dá meios à família e à sociedade”.
A modo de exemplo, a funcionária pública menciona os dados que se desprendem das últimas Contas Satélite do Trabalho não Remunerado dos Lares (CSTNRH) publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos do Equador (INEC), em 2019, “os equatorianos destinaram aproximadamente 12 bilhões de horas, ao ano, em atividades domésticas e de cuidado, o que representaria uma produção anual de 20 bilhões de dólares. 76 por cento deste trabalho é feito pela mulher e 24 por cento, pelo homem”.
Avanços e desafios na igualdade de gênero
Diversos compromissos internacionais apoiam o empoderamento econômico das mulheres, entre elas a Plataforma de Ação de Beijing, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e diversos convênios sobre a igualdade de gênero da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo sua ficha país, o Equador firmou e ratificou a maioria dos convênios internacionais em matéria de igualdade de gênero, mas a ainda restam desafios pendentes, entre os que se destaca a ratificação do Convênio sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019) e o Convênio sobre a proteção da maternidade (2000), além de assegurar, como diz Maldonado, a aplicação dos acordos alcançados em matéria de igualdade.
“Desde esta perspetiva, o maior desafio é avançar rumo à igualdade. Por isso, o Equador deve garantir essa igualdade formal e proibir, sancionar. Não tolerar nenhum tipo de discriminação”, reafirma a magistrada.
“Avançamos conscientes de que há muito por fazer, mas não desmaiamos em ver um horizonte de igualdade a curto prazo. Por isso, as mulheres que somos protagonistas da vida social, econômica, política e cultural afrontamos este desafio e seguiremos fazendo-o com grande responsabilidade”, finaliza.
