A desigualdade em matéria legislativa afeta diretamente o empoderamento econômico das mulheres na Ibero-América.
Na região ainda existem, em média, ao menos duas leis por país que diferenciam homens e mulheres com relação ao emprego, aos salários, às condições laborais e aos empreendimentos que refere.
Por isso, a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) trabalha conjuntamente com a ONU Mulheres na iniciativa “Legislação em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres na Ibero-América”, com o objetivo de eliminar ou modificar leis discriminatórias e assegurar proteções legais adequadas em cada um dos 22 países ibero-americanos.
Além disso, com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento (AECID), foram elaboradas fichas país e documentos que identificam os desafios e oportunidades para o empoderamento econômico das mulheres, tendo em conta oito áreas:
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- Igualdade de gênero e não discriminação
- Libertade de escolha de emprego
- Igualdade salarial
- Proteção da maternidade
- Licença de paternidade
- Segurança social
- Cuidados
- Trabalho doméstico remunerado
A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável recolhe, entre suas metas, a de garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades, eliminando as leis, políticas e práticas discriminatórias e promovendo legislações, políticas e medidas mais adequadas.
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Para acessar às fichas por país clique aqui
Para mais dados sobre a análise das distintas áreas, ver o seguinte relatório
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