A XXVIII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado deixou como legado uma Declaração, ao mais alto nível político, onde os 22 países ibero-americanos acordaram abordar conjuntamente três desafios comuns: proteger o meio ambiente, garantir o direito à alimentação e defender os direitos humanos nos entornos digitais.
Para isso pactuaram um marco de trabalho conjunto que se desenvolve em três instrumentos chave: “A Carta Meio ambiental Ibero-americana”, “A Rota Crítica para alcançar uma Segurança Alimentar Inclusiva e Sustentável na Ibero-América” e “A Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos em Entornos Digitais”.
Junto a estes instrumentos e a Declaração de Santo Domingo, as e os Chefes de Estado aprovaram um comunicado especial sobre Arquitetura Financeira Internacional com a demanda ibero-americana, ao mais alto nível político, de alcançar umas condições mais rápidas e flexíveis de financiamento internacional, tanto para a recuperação pós-pandemia como para a adaptação, mitigação e luta contra a mudança climática.
Este comunicado especial, que os Chefes de Estado debateram até último momento, oferece um marco geral de trabalho que será ampliado e desenvolvido pelos Ministérios de Economia e Finanças nas reuniões preparatórias do próximo encontro presidencial e que desenvolverá propostas concretas para as instituições multilaterais. O essencial, destacou o presidente da República Dominicana, Luis Abinader é que “os países ibero-americanos agora trabalhamos como um só bloco para um diálogo propositivo com os organismos multilaterais para alcançar melhores condições de financiamento externo”.
Esta proposta financeira é um dos 16 comunicados especiais que fixam o compromisso comum dos países com respeito a temas como a transição energética, a sustentabilidade dos oceanos, a recuperação turística, a luta contra o terrorismo, as relações com a União Europeia ou o bilinguismo, entre outros.
Programa de Ação
Somado aos três roteiros em meio ambiente, segurança alimentar, direitos digitais e os 16 comunicados especiais, a XXVIII Cúpula Ibero-americana aprovou um programa de ação que detalha como se trabalhará para alcançar os compromissos consensados pelos Chefes de Estado na Declaração de Santo Domingo.
O Programa de Ação da XXVIII Cúpula Ibero-americana inclui uma série de mandatos para a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) em qualidade de organismo coordenador dos trabalhos para o próximo encontro presidencial, assim como a articulação das redes ibero-americanas temáticas e dos organismos ibero-americanos com o III Plano de Ação Quatrienal da Cooperação ibero-americana (PACCI 2023-2026) (incluir link), que também foi adotados pelos mandatários/as da Ibero-América.
De fato, durante os próximos quatro anos, toda a ação da SEGIB será orientada à consecução dos objetivos do PACCI 2023-2026 que estabelece oito grandes eixos de ação alinhados com a Agenda 2030 e busca acelerar sua implementação na região.
O Programa de Ação promove também a incorporação de novos países aos Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPA) e exorta a criação de iniciativas que “robusteçam a cooperação ibero-americana”.
No que se refere às redes ibero-americanas, organizações da sociedade civil que trabalham em diferentes âmbitos, os países ibero-americanos reconhecem seu potencial para ampliar o impacto da Cooperação Ibero-americana. Igualmente, exortam a consolidação dos trabalhos da Rede Ibero-americana de Diplomacia Cultural, criada em julho de 2020, assim como fortalecer o trabalho da Rede Ibero-americana de Laboratórios de Inovação, coordenada pela SEGIB. Ainda assim, o plano de ação impulsiona a criação da Rede Ibero-americana de Diplomacia Científica e de um mecanismo de cooperação para a capacitação científica a nível ibero-americano.
Nesse sentido, as Chefes de Estado encomendam à SEGIB identificar novas redes ibero-americanas nas áreas de ação dos oito eixos do PACCI 2023-2026 para fomentar a vinculação e sinergias com a cooperação ibero-americana, assim como a consolidação das propostas de trabalho específicas com observadores consultivos (organismos multilaterais) e observadores associados (países) nestas mesmas áreas prioritárias.
Finalmente, o Programa de Ação também resume os principais acordos e compromissos alcançados durante as 13 reuniões ministeriais setoriais realizadas entre maio de 2021 e março de 2023 sob a Presidência Pro Tempore da República Dominicana. Tais mandatos e compromissos devem avançar nos próximos 18 meses até a celebração da XXIX Cúpula Ibero-americana a 29 de novembro de 2024 em Quito, Equador.
Mandatos para a SEGIB
O Programa de Ação da XXVIII Cúpula Ibero-americana inclui 43 mandatos que deverão ser realizados pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) em âmbitos que vão desde a orientação de seu trabalho à consecução dos objetivos do plano de ação da cooperação ibero-americana, a priorização das alianças multinível e multiator nas áreas prioritárias da cooperação ibero-americana, o trabalho técnico em matéria de Cooperação Sul-Sul e Triangular ou a coordenação com os países para o consecução da Agenda 2030, entre outros.
Ainda assim, a SEGIB deverá acompanhar o seguimento e implementação da Carta Meio ambiental Ibero-americana e identificar ações estratégicas para alcançar seus objetivos, assim como a transversalização da dimensão meio ambiental, tanto a nível dos países como da cooperação ibero-americana. Para isto, deverão ser promovidas considerações ambientais e climáticas nas reflexões dos países em diferentes instâncias e iniciar uma linha de trabalho para incorporar a perspectiva ambiental à ação dos programas da cooperação ibero-americana.
O Programa de Ação da XXVIII Cúpula Ibero-americana inclui 43 mandatos que deverão ser realizados pela SEGIB que deverá acompanhar o seguimento e implementação da Carta Meio ambiental Ibero-americana
En materia de igualdad de género, el Programa de Acción de la XXVIII Cumbre pone el acento en la profundidad del trabajo para el empoderamiento económico de las mujeres, la prevención, sanción y eliminación de todas las formas de violencia contra ellas, así como la continuidad de las acciones para impulsar la participación femenina en los diferentes espacios de toma de decisiones. Asimismo, se requieren esfuerzos para lograr que la perspectiva de género sea transversal a todo el sistema iberoamericano, algo que requerirá de la coordinación con los organismos iberoamericanos y en especial con los Programas, Iniciativas y Proyectos Adscritos (PIPAS) de la cooperación iberoamericana, a través de sus respectivos comités intergubernamentales.
Em matéria de igualdade de gênero, o Programa de Ação da XXVIII Cúpula põe a tônica no aprofundamento do trabalho pelo empoderamento econômico das mulheres, na prevenção, sanção e eliminação de todas as formas de violência contra elas, assim como a continuidade das ações para impulsionar a participação feminina em diferentes espaços de decisão. Ainda assim, pede-se aprofundar os esforços para que a perspectiva de gênero seja transversal a todo o sistema ibero-americano, algo que requererá a coordenação com os organismos ibero-americanos e, especialmente, com os Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPAS) da cooperação ibero-americana, através de seus respectivos comitês intergovernamentais.
Tanto o Programa de Ação como a Declaração de Santo Domingo põem especial atenção na promoção do espanhol e do português como línguas de comunicação científica, assim como a projeção internacional do conhecimento gerado na Ibero-América.
Outras ações encomendadas pelos Chefes de Estado e de Governo à SEGIB incluem a ampliação das instituições que compõem a plataforma de mobilidade acadêmica Campus Ibero-América, a geração de novos vínculos estratégicos no Espaço Ibero-americano do Conhecimento, a continuidade à Agenda Ibero-americana de Inovação Pública, o aumento do número de soluções inovadoras provenientes dos Laboratórios de Inovação Cidadã ou a promoção de sinergias entre atores do setor da justiça. Ainda assim, pedem impulsionar a colaboração público-privada para a transformação digital da produção e facilitar a inserção das empresas ibero-americanas nas cadeias globais de valor, entre outras tarefas.
A XXIX Cúpula Ibero-americana, a se realizar a 29 de novembro em Quito, sob o lema “Inovação, inclusão e sustentabilidade na Ibero-América” outorga um ano e meio para a culminação de alguns dos mandatos estabelecidos na Cúpula de Santo Domingo, cuja execução será monitorizada nas próximas reuniões setoriais e ministeriais preparatórias do encontro presidencial no Equador.
