Com o objetivo de ilustrar as discriminações legislativas vigentes em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres, a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) e o Escritório Regional para as Américas e o Caribe da ONU Mulheres elaboraram a publicação “Análise de legislação discriminatória na América Latina e no Caribe em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres”.
O relatório assinala a persistência de importantes desafios nos marcos legislativos dos países da região que geram discriminações diretas ou indiretas, afetando a autonomia e o empoderamento econômico das mulheres. Ainda, analisa ditas normas relacionadas com os direitos vinculados ao trabalho não remunerado, ao acesso a bens e recursos, e o trabalho remunerado, identificando as áreas nas que é preciso progredir.
Nas sociedades atuais, atravessadas por importantes transformações de diversa índole, empoderar economicamente as mulheres é chave para garantir seu bem-estar e o da sociedade em seu conjunto.
O primeiro passo para empoderar as mulheres é reconhecer e garantir seus direitos, que foram historicamente negados ou dependentes de seu status civil. As leis, portanto, jogam um papel fundamental e são um primeiro degrau imprescindível neste esforço, na medida em que estabelecem as condições para a participação das mulheres no emprego e no trabalho em termos de igualdade para com os homens.
Neste sentido, o relatório assinala a necessidade de acometer a derrogação, modificação e promulgação de normas não discriminatórias, assim como avançar legislativamente no terreno da ação positiva; incidir na sensibilização e capacitação em gênero e promover um maior empoderamento das mulheres.
