A agenda internacional de desenvolvimento experimentou importantes mudanças em seu marco institucional de decisão e na orientação de seus objetivos.
A visibilização das desigualdades entre mulheres e homens como consequência da discriminação sofrida pelas mulheres e meninas em todos os âmbitos da vida, foi possível pela pressão que o feminismo internacional conseguiu imprimir nos processos de conformação de uma agenda global de desenvolvimento.
O artígo revisa a evolução e os principais marcos neste processo com três objetivos: descrever e analisar a incorporação da igualdade de gênero nos marcos de política global, valorar as iniciativas programáticas que geram e sua consistência, e identificar o impacto do feminismo internacional.
A conquista da igualdade de gênero como objetivo de desenvolvimento e, por extensão, da ação e da política pública, constitui um compromisso amplamente respaldado pela comunidade internacional e por grande parte dos estados em todo o mundo. A IV Conferência Internacional sobre as Mulheres e sua Plataforma de Ação (Beijing, 1995) supuseram um marco fundamental no processo de visibilizar as desigualdades entre homens e mulheres como consequência da discriminação sofrida por mulheres e meninas em todos os âmbitos da vida.
Ainda assim, avançou-se na promoção de um compromisso político para a conquista da igualdade substantiva, que além de se refletir no plano formal e legal, inclua conquistas efetivas em termos de igualdade de resultados, para o que se requerem medidas específicas e de equidade impulsionadas pelos estados. Fruto deste consenso internacional foram acordadas duas estratégias fundamentais para a consecução da igualdade efetiva: o empoderamento das mulheres e a transversalidade de gênero ou mainstreaming de gênero.
A visibilização das desigualdades entre mulheres e homens foi possível pela pressão do feminismo internacional
A desigualdade entre mulheres e homens segue sendo um desafio local e global partilhado na promoção de processos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis, mas também como uma condição necessária para a consecução de objetivos de desenvolvimento em suas dimensões econômica, social e ecológica. Indicadores como a mortalidade materna, a prevalência de distintas violências contra mulheres e meninas, assim como de práticas culturais prejudiciais (como o matrimônio precoce ou a mutilação genital feminina), o acesso limitado ao sistema educativo, a brecha salarial e de participação em processos de toma de decisões no âmbito político ou econômico, ou a responsabilidade desproporciol das mulheres com respeito ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, mostram que a igualdade de gênero como objetivo de desenvolvimento, requer ainda de intensos esforços por parte da comunidade internacional e dos próprios estados.
A análise da evolução dos marcos de política referidos à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres e das meninas, assim como das iniciativas programáticas que geram tais marcos, pode oferecer uma informação muito relevante na valoração dos aprendizados e práticas exitosas para a consecução da igualdade de gênero.
Os desafios que o cenário internacional representa e a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável referidos à consecução da igualdade de gênero, requer de enfoques inovadores de análise dos processos de toma de decisões de política no âmbito internacional, assim como de revisões da experiência doutrinal e programática que nutram de propostas eficazes e transformadoras a implementação de políticas de desenvolvimento destinadas à igualdade entre homens e mulheres.
