Durante os últimos anos, a Organização das Nações Unidas promoveu a adoção de agendas globais para o desenvolvimento, que possam servir como guia para o estabelecimento das políticas locais através de sua implementação.
Uma vez finalizado o período de vigência dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), na cidade de Nova York foi aprovada a Agenda 2030 com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que serão aplicados em todos os países do planeta, sob o princípio de não deixar ninguém para trás e atendendo aos três pilares do desenvolvimento sustentável: social, econômico e ambiental. A diferença dos ODM, esta não é uma agenda dirigida aos países em desenvolvimento, senão que se estabelece para todos os Estados do planeta.
De forma concorrente, no ano 2016, na cidade de Quito, foi aprovada a Nova Agenda Urbana (NAU) no marco da conferência Hábitat III. Neste documento foi estabelecida uma agenda para as cidades do mundo focada em “um ideal comum para conseguir um futuro melhor e mais sustentável, no qual todas as pessoas gozem de igualdade de direitos e de acesso aos benefícios e oportunidades que as cidades podem oferecer, e no qual a comunidade internacional reconsidere os sistemas urbanos e a forma física de nossos espaços urbanos como um meio para consegui-lo.”
A consecução de doze dos dezessete dos SDG dependerá de uma ação efetiva a nível de cidade
Assim, estas duas agendas são o marco internacional de compromissos vigentes para a maior parte dos Estados membros da ONU e deverão ser implementadas simultaneamente em cada um dos territórios, com o fim de alcançar o tão desejado desenvolvimento sustentável. Ambas coincidem na necessidade de criar urbes mais sustentáveis e na condição das cidades como atores chave do desenvolvimento.
Desta maneira, a Agenda 2030 e a NAU, somadas ao Acordo de Paris sobre mudança climática, coincidiram na necessidade de criar cidades sustentáveis, resilientes e inclusivas. Como assinala Cohen: “Os três acordos mundiais que estabelecem a nova agenda global (…) identificam claramente as cidades como os lugares onde as metas deverão ser implementadas caso se deseje resolver problemas urgentes a nível global, nacional e local. A consecução de doze dos dezessete dos SDG dependerá de uma ação efetiva a nível de cidade.”
Seguindo esta lógica, o ODS número 11, cuja inclusão foi um esforço do Global Taskforce de Governos Locais e Regionais, estabelece como principal cometido “Conseguir que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. Para conseguir a meta, busca para o ano 2030 “aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade para uma planificação e gestão participativas, integradas e sustentáveis dos assentamentos humanos em todos os países.”
Por sua parte, a Nova Agenda Urbana define no ponto 9 seu “compromisso mundial com o desenvolvimento urbano sustentável como um passo decisivo para a consecução do desenvolvimento sustentável de maneira integrada e coordenada a nível mundial, regional, nacional, subnacional e local, com a participação de todos os atores pertinentes.”
Desta maneira, no contexto de uma importante reconfiguração das relações entre os atores da cooperação internacional, os Estados nacionais deixam de ser os únicos protagonistas da implementação das agendas globais, já que os governos locais e a sociedade civil convertem-se em sujeitos com enorme transcendência neste sentido.
Assim, este artigo propõe visitar a literatura científica relevante sobre a implementação ou materialização local das agendas globais, que buscam a criação de cidades sustentáveis, fazendo ênfase com relação aos possíveis aportes da atuação dos governos locais e movimentos cidadãos para este efeito.
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